Luiz Carlos Azedo: Suprema encruzilhada

Até a noite de ontem, ninguém sabia ainda o que seria votado hoje no Supremo, exceto a intenção anunciada pelo ministro Marco Aurélio Mello de “levar à mesa” um polêmico pedido de esclarecimento sobre execução da pena em segunda instância, que animava os petistas a pressionar o Supremo a livrar Lula da cadeia. No começo da noite, Marco Aurélio recuou. Não se tratava de uma decisão sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas sobre o destino da Operação Lava-Jato e de todos os políticos que nela estão enrolados, o que envolve manobras de bastidor de grandes bancas de advocacia, partidos políticos e até mesmo ministros da Supremo.

Marco Aurélio tem em mãos dois pedidos de habeas corpus, um do ex-ministro Antônio Palocci, do PT, atualmente preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, e outro do deputado Paulo Maluf, do PP, em prisão domiciliar em São Paulo, cuja apreciação está prevista para hoje. Regimentalmente, esse tipo de pedido tem preferência, mas Marco Aurélio pretendia sugerir que a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, pusesse primeiro em apreciação a questão da execução da pena para condenados em segunda instância. Esse virou um tema recorrente da Corte, que parece um veículo obrigado a fazer todas as tesourinhas do Eixão de Brasília.

O pedido de liminar havia sido impetrado, em nome do Partido Ecológico Nacional (PEN), pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro. Ontem, porém, a legenda o destituiu da representação. Seu substituto, o advogado Paulo Fernando Mello, afirmou que o pedido de liminar foi apresentado sem anuência da direção do partido. Disse que a legenda é a favor da prisão em segunda instância e pediria a retirada da liminar da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), esvaziando uma crise que se anunciava.

Almeida Castro também havia entrado com um pedido de liminar contra a prisão em segunda instância em nome do Instituto de Garantias Penais, que reúne advogados, na condição de “amicus curiae”, ou seja, parte interessada no processo. O desembarque do PEN levou Marco Aurélio a rejeitar o pedido do IGP. Uma semana depois de o Supremo negar um pedido de habeas corpus para Lula (negado em votação muito apertada: 6 a 5), o pedido enfrenta a oposição do Ministério Público, pois a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contrária à concessão da liminar. Disse que o pedido se baseia na suposição de que haveria um voto favorável da ministra Rosa Weber.

Coerência
Mais uma vez, as pressões e contrapressões convergiam para a ministra Rosa Weber, que rejeitou o habeas corpus de Lula, mas questiona doutrinariamente a execução da pena a partir de condenação em segunda instância. Entretanto, a ministra aplica a jurisprudência vigente, com o argumento de que o respeito ao colegiado fortalece o Judiciário, o direito e a segurança jurídica. Para Weber, a mudança de composição do tribunal e da opinião de um dos seus integrantes, no caso o ministro Gilmar Mendes (que era a favor e agora lidera os ministros que são contrários à prisão em segunda instância), “não justificaria a mudança de entendimento da Corte em tão breve tempo”.

Esse é o busílis do adiamento do julgamento. Seu desfecho estará nas mãos de Rosa Weber se a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, resolver submeter o assunto aos seus pares. Nos bastidores do Judiciário, ontem, cresciam novamente as apostas de que Rosa Weber votaria a favor da liminar. No julgamento da semana passada, porém, a ministra disse que seria mais coerente não mudar a jurisprudência agora, sob impacto da prisão do ex-presidente Luiz Inácio da Silva e das denúncias contra outros políticos importantes.

A repercussão internacional da prisão de Lula favorece as pressões de outros políticos enrolados na Lava-Jato sobre ministros de suas relações e aprofunda a divisão no Supremo. Ontem, mais uma vez, o relator da Operação Lava-Jato, ministro Edson Fachin, ficou isolado na segunda turma do Supremo, que decidiu transferir o ex-governador Sérgio Cabral, que está preso em Curitiba, de volta para o Rio de Janeiro. Votaram a favor da transferência os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Antônio Dias Toffoli. O ministro Celso de Mello não participou da sessão.