Roberto Freire: A desnecessidade do voto impresso

Recebo questionamentos sobre a lisura das urnas eletrônicas, que seriam sanados com o voto impresso.

As suspeitas partem de duas origens.

Algumas pessoas percebem o erro em que incorriam, após os devidos esclarecimentos.

Outros têm dolo.

Após o voto ser depositado na urna, reza nossa Constituição, ele não pode ser identificado, para nenhum propósito.

Essa interpretação acaba de ser confirmada, acertadamente, pelo Supremo Tribunal Federal.

Para que as diversas fases da votação, transmissão, apuração e proclamação dos resultados fossem fraudadas, seria necessário um monumental esquema, que abrangesse todos os juízes do Tribunal Superior Eleitoral, todos os juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais, todos os funcionários públicos envolvidos no sistema eleitoral, todos os peritos técnicos indicados pelos partidos para fiscalizar os mecanismos eletrônicos, enfim, todas as instituições envolvidas antes, durante e depois das eleições.

Enviamos dados altamente sigilosos do nosso imposto de renda por processos eletrônicos; toda a movimentação financeira do país, estatal e privada, dá-se no mundo digital; as pessoas adquirem bens e serviços por cartão de crédito e débito ou por boletos, eletronicamente pagos; todas as peças dos processos que tramitam no STF – e nos tribunais superiores e em tribunais de outras instâncias – estão no mundo digital, com as devidas assinaturas eletrônicas.

Ora, se todo esse mundo digital impera e ninguém reclama, põe sob suspeição ou se rebela contra ele, qual a razão da desconfiança justamente das urnas eletrônicas?

Uns chegam a dizer que elas não são auditáveis.

Não há computador que não possa ser auditável.

Os peritos técnicos das polícias brasileiras conseguem desvendar mecanismos de extrema complexidade, nas apreensões que fazem nas entranhas da corrupção, quando recolhem computadores e dispositivos eletrônicos. De onde se pode deduzir que não teriam capacitação para auditar urnas eletrônicas?

Se fraudes existissem, os principais prejudicados, os partidos e candidatos, seriam os primeiros a gritar.

Não há um único inquérito, de partido ou de candidatos, que questione os resultados de eleições acontecidas em qualquer nível, desde meados dos anos noventa, quando o processo informatizado foi instalado.

O que se quer questionar não é o voto eletrônico, mas sim todo o processo eleitoral e, por tabela, nossas instituições.

Se o resultado apurado das eleições não for o pretendido por certo candidato e certos grupos, estaria dado o pretexto para tentativas de minar a legitimidade das eleições e de instituições democráticas. Estariam abertas as portas a aventuras golpistas.

O Brasil é país dos mais avançados no mundo, não tenhamos complexo de vira-latas, em processos eleitorais, no que toca à votação, transmissão, apuração e proclamação dos resultados.

Países de nível mais avançado de desenvolvimento adotam processos eletrônicos similares e outros, manuais, os mais diversos.

Tais escolhas têm a ver com os usos e costumes, com as tradições e com suas legislações.

Nos Estados Unidos, por exemplo, há estados com urnas eletrônicas e outros com processos completamente manuais. A legislação eleitoral é diversa, estado a estado. Em muitos lugares, votam-se leis e se fazem consultas, acopladas às eleições propriamente ditas. Não seria possível, naquele país, um processo eleitoral com urnas eletrônicas unificadas nacionalmente.

O questionamento mais famoso em relação à sistemas de votação se deu justamente nos Estados Unidos, na Flórida, nas eleições de 2000, entre George Bush e Al Gore. E lá a votação era 100% manual, em papel.

O Brasil têm, a nosso favor, uma legislação eleitoral unificada, válida para todas as eleições, em todos os níveis.

Tem também a competência técnica das universidades, da indústria e do funcionalismo público federal, no caso particular das urnas eletrônicas e de todo o processo envolvido.

Nisso, desculpem-me os possuidores do complexo de vira-latas, somos estado da arte.

Os que questionam o processo eleitoral totalmente eletrônico não se batem exatamente contra ele. Bater-se-iam mesmo se fosse manual. Inventariam um pretexto qualquer.

Os que questionam o processo eleitoral informatizado não têm a menor possibilidade de sucesso no retorno a um passado que vulnerabilizava a vontade do eleitor nas urnas.

Nesse terreno, nossa democracia não deve em nada a nenhuma outra do Planeta. E não regredirá.