Luiz Carlos Azedo: A decisão estratégica

“Um alívio de cinco anos no caixa do Tesouro é tudo o que o novo governo precisa para executar seu programa de reformas e retomar o crescimento econômico”

“A decisão mais estratégica é a aprovação da reforma da Previdência que está pronta para ser votada no Congresso. Com ela, o novo governo terá melhores condições para cuidar da economia”, acredita o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, responsável pela elaboração do documento Uma ponte para o futuro, que continua sendo a principal agenda de reformas do país, e um dos artífices das articulações que levaram Michel Temer à Presidência. Moreira já arruma as gavetas para uma retirada em ordem, como se diz no jargão militar. Mas está entre os que defendem a maior colaboração possível com o novo presidente eleito, Jair Bolsonaro, para que a transição de governo seja suave.

Um alívio de cinco anos no caixa do Tesouro é tudo o que o novo governo precisa para executar seu programa de reformas e retomar o crescimento econômico. Mas a prioridade política de qualquer governo que se inicia é a eleição das Mesas da Câmara e do Senado. É aí que está o problema. Bolsonaro tem interesse em aprovar qualquer coisa que o ajude no começo do governo a enfrentar o deficit fiscal, mas precisa da eleição de aliados para as presidências das duas Casas para ter governabilidade, ainda mais diante de uma oposição como o PT, que elegeu a maior bancada da Câmara.

Atual presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) é candidato à reeleição. Sem seu apoio decidido, a soma de esforços de Temer e Bolsonaro pode não ser suficiente para aprovar a reforma. O ministro extraordinário da transição de governo, Ônix Lorenzoni (DEM-RS), futuro chefe da Casa Civil, responsável pelas articulações no Congresso, sabe disso. Entretanto, é um desafeto de Rodrigo Maia, com quem entrou em rota de colisão quando era líder da legenda e acabou sendo por ele isolado. Deu a volta por cima como dissidente da legenda, que apoiou o tucano Geraldo Alckmin. Lorenzoni foi dos primeiros a embarcar na nau catarineta de Bolsonaro, que o levou ao poder. Sem acordo entre Bolsonaro e Maia a reforma sequer entra na pauta.

Dificuldades

O novo governo tem uma base parlamentar robusta, mas as estrelas do partido de Bolsonaro, o PSL, não têm quilometragem rodada para disputar e vencer uma eleição na Câmara. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), campeão de votos, é um deputado novato, que já se coloca como líder informal do novo governo, mas não tem cancha para articular uma votação que depende do apoio de três quintos da Câmara, ou seja, 308 votos. Além disso, a Previdência é um assunto que divide a própria bancada de Bolsonaro, onde há muitos interesses corporativos cristalizados, e o novo presidente emite sinais de que pretende mudar os paradigmas das negociações com o Congresso, fechando acordos em bloco com os partidos, sem troca de cargos e liberação de verbas.

Ao contrário de Temer, que loteou o governo para garantir a permanência no cargo, Bolsonaro tem a legitimidade das urnas para se impor ao Congresso, mas não necessariamente o atual, cujos integrantes se consideram “sobreviventes” ou foram mesmo derrotados, pois houve uma renovação de 47% na Casa. Segundo o relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), um dos que se reelegeu, para que o projeto avance é necessário que haja articulação política por parte do novo presidente eleito.

Segundo o cientista político Murilo Aragão, da Arko Advice, mesmo sendo uma reforma mais enxuta, encontra um rol de dificuldades. Não há um texto consensual. Ainda é necessário um amplo processo de negociação com as lideranças partidárias. Por se tratar de emenda constitucional, são necessários 308 votos.

“O prazo é curto, porque faltam apenas sete semanas de atividade parlamentar até o recesso do Congresso, que começa no dia 22 de dezembro. Aqueles que não foram reeleitos creditam sua derrota à aprovação da reforma trabalhista; por isso, não querem sair aprovando outra medida impopular. Os atuais parlamentares não querem aprovar uma reforma mais enxuta se, no próximo ano, terão de aprovar uma reforma ainda mais agressiva. A diminuição do número de ministérios e a reduzida quantidade de indicações políticas para cargos relevantes restringem a motivação política do atual Congresso para aprovar a reforma ainda este ano”, avalia Aragão.

Pesquisa realizada entre 9 e 11 de outubro pela Arko Advice com 164 deputados mostrou que 51,82% não acreditavam na aprovação da reforma da Previdência em 2018, caso Bolsonaro vencesse as eleições presidenciais. “Portanto, a chance de aprovação da reforma ainda este ano fica em torno de 40%. Para que seja viabilizada, Bolsonaro teria de participar ativamente das negociações. Contudo, em caso de derrota, seu envolvimento direto traria mais desgaste ao novo governo do que os benefícios advindos de uma eventual aprovação”, conclui o cientista político.