Míriam Leitão: Sociedade reage e mostra limite

O que ficou claro nesta crise é que o presidente não tem a maioria ao seu lado nas ideias sobre Amazônia, órgãos de controle e conservação

A sociedade brasileira mostrou um enorme vigor nesta crise ambiental. Ex-ministros do Meio Ambiente foram juntos a Brasília pedir apoio ao Congresso. Funcionários de órgãos ambientais reagiram. Instituições científicas e organizações ambientalistas mostraram os riscos que o país estava correndo. Os empresários do agronegócio alertaram para o prejuízo que a perda de reputação poderia provocar nas exportações. A imprensa contou histórias como a do “dia do fogo”, exibiu imagens eloquentes em reportagens e nos artigos de opinião.

O governo teve que recuar e mandar as Forças Armadas para a Amazônia. Disse que houve efeito imediato de reduzir os focos de incêndio e que a fiscalização voltou a atuar. Houve prisão e suspeito foragido. A Polícia Civil apreendeu em São Félix do Xingu galões com gasolina que seriam usados num vasto plano de queima de floresta em área protegida.

O MPF do Pará, por sua vez, diz que é preciso esperar pelos dados do Inpe para se ter certeza de que houve redução dos incêndios. Está preocupado com o andamento das investigações e diz que não houve “nenhuma ação coordenada do governo federal em Novo Progresso.” Exatamente o município do Dia do Fogo.

Na democracia é assim. O governo eleito não tem carta branca para fazer o que quiser. Mesmo os seus eleitores não aprovam todas as suas propostas. Alguns votam por se identificar integralmente com o político, outros, por algumas das ideias defendidas na campanha, muitos escolhem um candidato para evitar o adversário.

O que tem ficado claro nestes dias da crise ambiental é que o presidente não tem a maioria da opinião pública ao seu lado nas ideias que tem sobre a Amazônia, conservação, terras protegidas e atuação de órgãos de controle. O presidente e seu ministro do Meio Ambiente deram uma sucessão de evidências do desprezo pela proteção do meio ambiente. O senador Flávio Bolsonaro assinou com o senador Márcio Bittar uma proposta de fim de mundo, que era acabar com toda a reserva legal nas propriedades privadas, que existe na legislação brasileira desde 1939. O projeto de tão absurdo foi retirado, mas quem assina uma sandice dessas sabe o que está fazendo.

A carta de nove ex-ministros do meio ambiente ao Congresso foi entregue na quarta-feira. Levava também a assinatura dos presidente da OAB e SBPC. Alertava contra “as graves consequências ambientais, sociais, econômicas, políticas e diplomáticas que poderão advir da continuidade dessa situação”. Os efeitos econômicos já começam a aparecer com a reação de compradores de produtos brasileiros e até compradores de títulos da dívida ameaçando afastar-se do país. Uma das medidas emergenciais pedidas ao Congresso pelos ex-ministros foi a “suspensão da tramitação de matérias que possam agravar a situação”.

O presidente Jair Bolsonaro, apesar de ter inicialmente feito um discurso mais moderado, e ter enviado as tropas para o combate, mobilizado ministros e se reunido com governadores, não mudou, nem atualizou seu pensamento sobre o que fazer com a Amazônia. E isso se viu claramente na reunião com os governadores da região em que, em vez de se concentrar na emergência e no trabalho colaborativo para resolver o problema que provocara a reunião, ele abriu uma outra frente de conflito ao ameaçar as terras indígenas. Como todos que leram a Constituição sabem, as terras são da União e são Unidades de Conservação. Ele falou como se parte do território brasileiro tivesse sido expropriada. A questão indígena é outra agenda que pode causar muito dano ao país.

Dentro do governo, os funcionários também reagem. Servidores do ICMBio assinaram uma carta pedindo o fim da “política de assédio e intimidação”. Eles querem o fortalecimento dos órgãos de controle.

Bolsonaro pode dizer que na área ambiental ele nunca escondeu qual era o seu projeto. De fato. Antes e depois das eleições ele deu demonstrações de não ter entendido a complexidade da questão ambiental e suas relações com a economia atualizada. Bancos, fundos de pensão, grandes empresas têm códigos ambientais e compromissos assumidos de prestar contas aos seus clientes, acionistas e investidores sobre as práticas ambientais e sociais que suas decisões de negócios e investimento estão convalidando. Os sinais de que o estrago na imagem do Brasil, provocado pelo tom beligerante e antiambiental do governo, estava chegando à economia estão ficando cada vez mais fortes. A sociedade brasileira, contudo, tem reagido e demonstrado que, na democracia, todo governante tem limites.