Revista Política Democrática || Gilvan Cavalcanti de Melo: Um cenário – a defesa da Constituição

Constituição de 1988 é o porto seguro para pensar-se quaisquer reformas econômicas e políticas em nosso país. Esse entendimento é a base para os caminhos do futuro, avalia Gilvan Cavalcanti de Melo

É o instante de pensar o compromisso com o País. Isto é, tentar desvendar a complexa sociedade brasileira, a partir dos elementos que definem o processo de afirmação de nosso capitalismo e de suas profundas modificações. Entender este itinerário facilitaria muito o caminhar futuro. E só no marco da Carta de 88, a democracia política, será o porto seguro para este pensar reformista.

O rumo mais real é debruçar-se sobre a conjuntura. Como fazê-lo? Os clássicos da política já legaram algumas sugestões, pelo menos metodológicas, para analisar e fazer previsões. Todos eles, de uma forma ou de outra, deixaram rica experiência para verificar as relações de forças. Em outras palavras, pensar como um conjunto de normas práticas de pesquisas e observações singulares pode despertar o interesse pela realidade palpável e suscitar, ao mesmo tempo, faculdades de perceber, discernir ou pressentir políticas mais meticulosas e robustas.

Quais são estes elementos metodológicos?

Em primeiro lugar, investigar uma relação de forças sociais conectada à estrutura. Isto pode ser avaliado com os métodos das estatísticas. À base do nível de desenvolvimento das forças materiais de produção, organizam-se os agrupamentos sociais, cada um dos quais representando uma função e ocupando uma determinada posição na produção. Esta é uma relação real, concreta, independe do observador, é factual. São elementos que permitem avaliar se, em determinadas situações, existem as condições suficientes para as mudanças. Possibilita monitorar o grau de realismo e de visibilidade das diferentes ideias que o processo gerou.

Em segundo lugar, vem a crítica a esta realidade. O pensar a desigualdade social, seus dramas: milhões de desempregados, subempregados, os pobres e os chamados abaixo da pobreza, os miseráveis. A violência, o tráfico de drogas, as milícias, a exploração de crianças, os moradores de rua etc.

Pensar o cenário concreto tem um pano de fundo: a Carta 1988. Ela foi possível graças à exaustão do regime anterior, à resistência democrática dos movimentos sociais, das forças políticas de orientação liberal e democráticas. A Constituição contemplou princípios e valores não aceitos pelas forças do mercado, adversas, hostis à política e ao social. Estas forças são as dominantes no atual governo, mesmo disfarçadas em torno de questões comportamentais.

Qual é o programa dessas forças? Partidos políticos, sistemas representativos, cidadelas do Estado de bem-estar social, organizações plurinacionais, como a ONU e a imprensa, são alguns dos temas prioritários a combater. A estratégia é a de destruição institucional sem piedade, visando a construir a partir das cinzas governos iliberais, adeptos de um laisser-faire capitalista, a dar náuseas, mesmo em Adam Smith e Milton Friedman, e alicerçados numa militância radical, nas ruas e sobretudo on-line, integrada por pessoas social, cultural e politicamente ressentidas.

Tudo é dualista: homem comum versus elite, patriotismo versus globalização, mercado versus Estado, civilização judaico-cristã versus o resto do mundo. Agem para remover os obstáculos institucionais que estabeleçam limites à sua ação: a própria Constituição de 1988.

Já no discurso de posse, o atual governo anunciou: “Essa é a nossa bandeira, que jamais será vermelha. Só será vermelha se for preciso o nosso sangue para mantê-la verde e amarela.” Uma afirmação enganosa: como se o país tivesse vivido no comunismo ou socialismo.

Nestes últimos 31, tem-se tentado desclassificar a Constituição Cidadã. No atual governo, o mantra é: “há muitos direitos e poucos deveres”, ou, mais diretamente: “a Constituição tornou o país ingovernável.”

Mas o que prega a Constituição? Uma série de compromissos: a dignidade da pessoa, os valores sociais do trabalho, o pluralismo político, os direitos individuais e também sociais, tais como, saúde, educação, trabalho, previdência social, moradia, proteção à maternidade e infância, assistência ao desempregado etc., bem como promessas originárias dos fundadores do liberalismo político, das revoluções inglesa, francesa, americana, e da carta dos direitos da ONU.

Os direitos acordados na Constituição ancoram o próprio desenho de programa e objetivo ideal de uma sociedade mais justa, no marco das instituições de um estado democrático.

Qual é a missão dos democratas?

Defender os compromissos constitucionais de distribuição de riqueza, que poderão obter forte apoio social, plural e crítico;
Atuar para construir uma nova opinião pública e vontade política democrática para transformar a atual realidade; e
Agregar estas forças democrática, superar as polarizações.