RPD || Paulo Baía: O destino do tiro na cabecinha

Comportamento inefável de Wilson Witzel (PSC) como governador contaminou todos os níveis da administração pública do Rio de Janeiro, avalia Paulo Baía

O governo Wilson Witzel (PSC) tomou posse sob o signo da instabilidade, a partir da onda antissistema das eleições de 2018. Preso às amarras do Regime de Recuperação Fiscal, negociado entre o ex-governador L. F. Pezão e o governo federal, e após as governanças criminosas de Sérgio Cabral/Pezão (MDB). O ex-juiz federal apostou na grave crise de violência, expondo o abismo da segregação que os moradores das favelas vivenciam, ao implantar uma política de extermínio do “tiro na cabecinha”. Ou seja, incentivou ações ilícitas de agentes públicos das forças policiais e, para completar, acabou com a Corregedoria externa e a Ouvidoria das polícias. Uma de suas medidas centrais foi desfazer a Secretaria de Segurança Pública, recriando as fracassadas Secretarias de PM e de PC, que funcionaram de 1983 até 1994.

As demais secretarias foram assumidas, com raras exceções, por pessoas sem lastro administrativo, escolar e acadêmico, evidenciando a ausência de pessoas com expertise em governança pública. Desde que tomou posse, em janeiro de 2019, o governador passou a ser protagonista de uma “ópera bufa”, com atitudes e falas capazes de demonstrar o quanto ter poder era seu maior objetivo, com atitudes espalhafatosas e comportamento de líder que pretendia fazer história com bravatas e mortes.

A Assembleia Legislativa do Estado Rio de Janeiro (Alerj), apesar de ter tido uma renovação significativa após a eleição, continuou sob o comando de deputados herdeiros do bloco parlamentar Sérgio Cabral/J. Picciani. O próprio líder do governo é o deputado Márcio Pacheco (PSC), experiente e bem conectado com André Ceciliano (PT), presidente da Alerj. O fato é que o Parlamento nunca considerou a autoridade de W. Witzel, sempre apostou numa pauta própria para aprovar, rejeitar ou derrubar vetos do Executivo. Não é à toa que a abertura do processo de impeachment foi aprovada por unanimidade (69 votos a favor e uma abstenção). Até mesmo parlamentares ligados ao governador, como Bruno Dauaire (PSC), Rodrigo Amorim (PSL), Alexandre Knoploch (PSL) e o ex-líder do governo Márcio Pacheco (PSC), votaram pela abertura do processo. Apenas o deputado Rosenverg Reis (MDB) se absteve.

O comportamento inefável do governador contaminou todos os níveis da administração pública. Com seu deslumbramento, deixou às claras um clima de “liberou geral”, sem que houvesse nítida separação entre o lícito e o ilícito nas políticas públicas. Dessa forma, não houve surpresa nas suspeitas levantadas pela PGR, PF, MPE, TCU e TCE, em relação à corrupção. Inclusive, a PF prendeu, a pedido do MPF, toda a cúpula da Secretaria de Estado da Saúde, por desvio de verbas nos hospitais de campanha e na compra sem licitação de equipamentos, insumos e medicamentos durante o Estado de Emergência.

A crise sanitária da Covid-19 escancarou o descalabro das violências policiais e milicianas contra jovens pretos, pobres, favelados e moradores das periferias. De tal forma que o Ministro Edson Fachin, em ato judicial inédito, concedeu liminar proibindo as ações policiais em favelas, sem justificativa prévia informada ao MPE e ao Poder Judiciário.

Apesar de o ex-juiz querer ser o representante de uma renovação política, com as vistas postas no Planalto, cometeu erros crassos por não fiscalizar medidas fundamentais, como a contratação milionária com empresas sem tradição e de baixíssimo capital social. Além de o deslumbramento ter subestimado de forma primária as relações com o Parlamento. Típico de pessoas autoritárias e centralizadoras, nada afeitas ao diálogo e à negociação. Como, por exemplo, a prática de ameaçar deputados com dossiês, a exemplo daqueles montados sobre pessoas ligadas ao grupo de Lucas Tristão, seu ex-Secretário de Desenvolvimento Econômico.

O ex-juiz federal poderá ser o primeiro governador do Rio a sofrer impeachment. E o segundo do Brasil, após a perda do mandato de Muniz Falcão (PSP), governador de Alagoas, em 1957. No entanto, o Rio de Janeiro de 2020 certamente não é as Alagoas de 1957. Os tempos, particularmente no Rio, não andam férteis para o surgimento de novas lideranças em termos nacionais. Contamos sair desta crise que se abateu sobre nós e parece estar longe de nos abandonar para vivermos melhores dias. A única certeza é de que a crise política permanecerá e não de que há alguma luz no fim do túnel. Não consigo vislumbrá-la. Somente o tempo dirá. Espero apenas estarmos livres dos bufões com seus arroubos delirantes.

* Paulo Baía é sociólogo e cientista político, professor da UFRJ.