RPD || Marco Aurélio Nogueira: “Democracia iliberal” e intolerância

O problema relativo à carta “Sobre a justiça e o debate aberto”, na verdade, aparece quando os progressistas brigam com quem está em seu próprio campo e aceita os mesmos valores de justiça, igualdade e direitos, avalia Marco Aurélio Nogueira, em seu artigo

A carta “Sobre a justiça e o debate aberto” [https://harpers.org/a-letter-on-justice-and-open-debate/], divulgada em 7/7/2020, teve compreensível repercussão. Numa época de pessoas, movimentos e governos dedicados a questionar, prática e teoricamente, os princípios básicos da democracia política, a defesa da prevalência do diálogo soou como provocação.

Ao que tudo indica, foi esse mesmo o objetivo da carta assinada por Salman Rushdie, Noam Chomsky, Winton Marsalis, Francis Fukuyama, Gloria Steinem, Fareed Zakaria, Mark Lilla e Margareth Atwood , entre outros 150 acadêmicos, jornalistas e artistas. Eles acharam por bem marcar posição contra a desigualdade racial e a brutalidade policial, apoiar os protestos antirracistas que explodiram nos EUA e, ao mesmo tempo, lamentar o “clima de intolerância que se instalou por todos os lados”. Quiseram criticar o surgimento de um “novo conjunto de atitudes morais e compromissos políticos em detrimento do debate aberto”, o que teria terminado por fazer com que a conformidade ideológica “diminuísse a tolerância às diferenças”.

Com isso, o manifesto provocou reações negativas generalizadas. Foi visto por alguns como tolerante demais com as condições pouco democráticas vigentes em diversos países, a começar nos EUA, onde há ameaças explícitas recorrentes aos direitos humanos e à dignidade dos cidadãos. Apoiadores da Black Lives Matter não gostaram da carta, que questiona as vertentes identitárias exacerbadas. “É um amontoado de declarações vagas que parecem defender a liberdade de expressão. Mas quem não é favorável à liberdade de expressão? Na realidade, o que defendem é uma expressão sem consequências para aqueles que sempre usufruíram dessa liberdade”, fuzilou a escritora Rebecca Solnit.

Talvez tenha havido, entre os signatários, ingenuidade e erro de cálculo, pois esse progressismo está em ascensão e a situação que predomina em diversas sociedades o beneficia. Como ser “tolerante” com um racista discriminador, como instituir o diálogo com um fanático negacionista ou um machista violento? Reivindicar o direito de discordar quando todos discordam de todos o tempo todo pareceu ser algo supérfluo.

O problema, na verdade, aparece quando os progressistas brigam com quem está em seu próprio campo e aceita os mesmos valores de justiça, igualdade e direitos. O debate, nesse caso, tem-se mostrado bastante improdutivo. Não só porque a livre troca de informações está travada, mas também porque a má vontade com o argumento dos outros se ampliou demais e a agressividade prevalece nas conversas, sobretudo nas redes. Sobra, portanto, intolerância.

Formas de “democracia iliberal” estão espalhadas hoje pelo mundo. Estão vivas no Brasil de Bolsonaro. Em todas as situações o quadro se repete: governantes eleitos pelo voto, com seus partidos e movimentos fanatizados, usam expedientes democráticos para minar a democracia, corroê-la por dentro, por meios insidiosos, seja como valor, seja como ideia de representação política, governança e organização institucional do Estado.

Os “iliberais” atacam os fundamentos do liberalismo político, no qual a democracia representativa e os direitos políticos ocupam lugar de destaque. Pretendem ser liberais na economia, mediante incentivos desenfreados à desregulação, à privatização e ao mercado livre. Costumam, também, defender a liberdade de expressão de maneira tortuosa, sem concebê-la de modo irrestrito, ou seja, negando-a aos adversários e restringindo-a ao direito de dizer tudo o que for contra o “politicamente correto” e a democracia substantiva. Fabricam inimigos por todo lado, falseiam informações e organizam campanhas de difamação.

O clima criado pelos “iliberais” não é sem consequências. Tem favorecido a expansão de uma zona contaminada no próprio campo democrático, dificultando sua autoconsciência e sua organização. Paralisados pelas dificuldades criadas pelos adversários momentaneamente “empoderados”, os democratas giram em torno de si próprios, muitas vezes brigando com suas sombras e autoimagens. Com isso, deixam de fechar o cerco ao autoritarismo e a tudo o que há de indesejável na vida atual. Dispersam-se, quando deveriam se unir.

No Brasil, em particular, o atual governo é um misto de autoritarismo explícito e “iliberalismo” inconsistente. É uma plataforma doutrinária de ocasião, rasa e desprovida de teoria. O “gabinete do ódio” fornece sua melhor expressão. Em nome de uma ideia torta de liberdade, ele promove um ataque incansável aos princípios constitucionais básicos, aos direitos humanos e aos institutos voltados para a separação dos poderes e o controle social. Em vez de governo, tem-se na verdade um front ideológico, uma brigada dedicada à guerra cultural, ao combate à ciência, à cultura e à intelectualidade.

Faz-se assim a degradação nominalmente democrática da democracia.

O resultado é trágico, até por se combinar com a pandemia e com uma sociedade cortada pela desigualdade. “Democracia iliberal” é um nome pomposo para o autoritarismo dissimulado, que está agravando os diferentes problemas nacionais e paralisando os democratas. Há uma marcação cerrada do Poder Judiciário sobre o governo e suas práticas, o que representa uma importante redução de danos. O Congresso Nacional tem-se movimentado também e ajuda a moderar a virulência governamental. Mas falta alguém para colocar o guizo no gato.

O efeito negativo é múltiplo. O país está perdendo confiança em si próprio. Sua imagem externa é deplorável, perdem-se espaços estratégicos na economia mundial. Internamente, a solidariedade e a liderança (política, intelectual) estão-se evaporando, com uma dificuldade brutal para fixar uma perspectiva de crescimento, recomposição da infraestrutura, de reforma do Estado e combate à desigualdade. Estamos carentes de políticas sociais de inclusão e proteção.

A intolerância e o tratamento autoritário das diferenças políticas empurram o país para trás. Não há como evitar que postulações identitárias se espalhem pela sociedade, à esquerda e à direita. Elas não podem, porém, congestionar o espaço democrático ou bloquear uma coesão política que possibilite a construção do futuro. A saída passa, estrategicamente, por uma articulação política que unifique os democratas e garanta a pluralidade inerente à complexidade social em que vivemos.

*Marco Aurélio Nogueira é Professor Titular de Teoria Política da Unesp (Universidade Estadual Paulista).