terça-feira, 02 maio 2017 / Publicado em

O Brasil precisa da Lava-Jato

*Arnaldo Jordy

O que já era esperado começa a ocorrer de fato. Após as prisões do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral; do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha; e da condenação de um dos maiores empreiteiros do Brasil, Marcelo Odebrecht; a Operação Lava-Jato começa a receber críticas com relação a um suposto excesso em prisões preventivas, se não pela quantidade, mas pela longa duração.

As reclamações vêm não só do mundo político, como era de se esperar, diante da homologação das delações de dezenas de executivos da construtora Norberto Odebrecht, que compromete cerca de 50 parlamentares, mas do próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a Corte terá que discutir e se posicionar sobre o tempo alongado das prisões preventivas determinadas pelos juízes da Lava-Jato que, de acordo com ele, conflita com a jurisprudência do STF ao longo dos anos.

Na sequência, foi a vez do ministro Marco Aurélio Mello reforçar as críticas contra o excesso em prisões preventivas, secundando Mendes, ao declarar que a prisão provisória deixou de ser exceção para se tornar regra, e que hoje se prende para dar satisfação à sociedade, antes de se apurar a participação do alvo de prisão no crime investigado.

A declaração de Marco Aurélio foi dada na véspera da primeira tomada de depoimento do ex-deputado Eduardo Cunha pelo juiz Sérgio Moro. A defesa do peemedebista, como era de se esperar, pediu sua soltura, o que foi exemplarmente negado. Antes, o próprio ex-deputado fez questão de citar o nome do presidente Michel Temer como participante de reunião para escolha de diretores da Petrobras, o que ele nega. Parecia tudo orquestrado para que Moro cedesse e concedesse a liberdade ao peemedebista. O juiz de Curitiba, no entanto, viu nas declarações de Cunha uma tentativa de chantagear a própria Presidência da República, e disse que não cederia a pressões políticas.

A pressão política, no caso, vinha do próprio Cunha, que sonha com uma influência que não tem mais, e espera ser recompensado por supostamente haver autorizado a abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, quando exercia a presidência da Câmara. Na verdade, o impeachment atendeu a um anseio popular e a um preceito constitucional e não dependeu tanto de Cunha.

As críticas de alguns dos integrantes do STF à duração das prisões preventivas também foram respondidas por Sérgio Moro, no mesmo despacho em que negou a liberdade para Cunha: “Se a firmeza que a dimensão dos crimes descobertos reclama não vier do Judiciário, que tem o dever de zelar pelo respeito às leis, não virá de nenhum outro lugar”, e ainda ponderou: “Apesar da crítica genérica do excesso das prisões preventivas, há atualmente cerca de sete acusados presos preventivamente sem que tenha havido a prolação de sentença na ação penal”, e comparou as 79 prisões preventivas feitas durante os três anos da Operação Lava-Jato aos números da Operação Mãos Limpas, responsável pela descoberta de um esquema de corrupção envolvendo quase todos os partidos políticos na Itália nos anos 1990 e que, de acordo com o juiz federal, fez cerca de 800 prisões preventivas entre 1992 e 1994, somente em Milão.

Para Sérgio Moro, as “críticas genéricas” às prisões preventivas da Lava-Jato se devem, sobretudo, ao encarceramento de grandes figurões do PIB e da política e refletem o entendimento comum de que algumas pessoas estariam acima da lei, ou como se diz por aí, que todos são iguais perante a lei, mas alguns são mais iguais.

Para justificar as prisões preventivas, ele lembra que o modus operandi da Lava-Jato quebrou o esquema de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef que, caso não tivessem sido presos preventivamente e delatado o esquema, poderiam estar, até hoje, de posse de seus ativos no exterior e talvez até recebendo propinas em contratos públicos.

A resposta de Moro parece ter surtido efeito, já que, no dia 15 de fevereiro, a maioria dos ministros do STF votou pela permanência de Eduardo Cunha na cadeia, referendando a decisão de Moro. Houve também a exortação feita pelo ex-presidente do STF, Carlos Ayres Brito, que chamou a Operação Lava-Jato de “emblemática” e “irreversível” e avisou: “Que ninguém se atreva sozinho ou enturmadamente a estancar o curso do amazônico rio da Justiça. Da justa e jurídica tomada penal de contas dos defraudadores da inegociável honra do país”.

E, mais recentemente, uma nova lista elaborada pela Procuradoria Geral da República pede a abertura de dezenas de inquéritos contra figuras políticas do governo passado e da atual gestão federal, além de parlamentares de diversos partidos políticos. No total, Rodrigo Janot pediu que sejam abertos 83 inquéritos no Supremo Tribunal Federal contra autoridades com foro na Corte. Na lista do procurador, há pedidos de investigação contra lideranças do PMDB, PT, PSDB, PSD e DEM.

Entendo que é dever da sociedade sustentar a Lava-Jato. A maior operação de combate à corrupção já deflagrada no país denunciou até agora 260 pessoas envolvidas em crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude ao sistema financeiro e organização criminosa. Em suas 37 fases, foram decretadas 79 prisões preventivas. São cerca de duas prisões por fase. Muitas dessas prisões foram revogadas pela própria Vara Federal de Curitiba, quando constatou não serem mais necessárias. Os números mostram que as prisões antes da condenação são necessárias para enfrentar o ciclo de corrupção movido por tais organizações. Para isso, basta constatarmos que enquanto o STF julgava o mensalão, as operações do petrolão estavam em pleno vigor, mostrando que corruptos parecem não ter medo da Justiça quando não existe a ameaça de prisão. Por isso, todo o apoio às investigações. O Brasil precisa da Lava-Jato.

* Deputado federal, líder do PPS na Câmara