PCB-PPS e a cultura brasileira: Apontamentos, de Ivan Alves Filho

O conteúdo do livro PCB-PPS e a cultura brasileira: Apontamentos, de Ivan Alves Filho, editado pela Fundação Astrojildo Pereira, em 2012, está sendo divulgado, na íntegra, pela Revista Espaço Acadêmico, da Universidade Estadual de Maringá. Trata-se de iniciativa das mais louváveis, que busca transmitir a importância exemplar que um partido político deu à cultura deste País e como alguns dos mais importantes intelectuais e artistas ligados ao PCB/PPS deram rica contribuição à política nacional.


DW: Como a Volks cooperou com a ditadura brasileira

Imprensa alemã obtém acesso exclusivo à investigação sobre o envolvimento da montadora com o regime: cooperação era maior do que se pensava e teria tido o conhecimento da chefia da companhia em Wolfsburg.

Uma força-tarefa investigativa formada pelo jornal Süddeutsche Zeitung e as emissoras estatais NDR e SWR obteve acesso exclusivo à investigação externa, ordenada pela própria Volkswagen, sobre o papel de sua filial brasileira na ditadura militar (1964-1985).

Segundo reportagens publicadas no domingo (23/07), a filial brasileira da montadora colaborou de forma mais ativa do que antes se imaginava com os militares na perseguição de opositores do regime.

Análise extensa de documentações mostrou quão participativo foi o papel da Volkswagen do Brasil e sugere que a sede em Wolfsburg tomou conhecimento disso - o mais tardar em 1979.

Os repórteres alemães analisaram documentos corporativos localizados na filial brasileira e na sede alemã, papéis classificados como secretos pelo Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e relatórios confidenciais do Ministério das Relações Exteriores da Alemanha.

"Operários eram presos na planta da fábrica e, em seguida, torturados: a colaboração da Volkswagen com a ditadura militar brasileira foi, aparentemente, mais ativa do que antes presumido", escreveu o Süddeutsche Zeitung.

Os repórteres alemães também tiveram acesso às atas de investigação do Ministério Público de São Paulo. Além disso, eles realizaram entrevistas com alguns ex-funcionários da Volkswagen do Brasil – muitos confirmaram que foram detidos na fábrica em 1972. Eles faziam parte de um grupo oposicionista e distribuíram folhetos do Partido Comunista e organizavam reuniões sindicais.

Os veículos de comunicação alemães corroboraram que a filial brasileira espionou seus trabalhadores e suas ideias políticas, e os dados acabaram em "listas negras" em mãos do Dops. As vítimas lembraram como foram torturadas durante meses, após terem se unido a grupos opositores.

"A Volks roubou dois anos da minha vida", disse Lúcio Bellentani, ex-operário da montadora e agora com 72 anos, que afirmou ter sofrido oito meses de tortura e ter passado outros 16 meses na prisão. "Indiretamente a Volkswagen foi responsável por numerosos casos de tortura e perseguição. A Volkswagen deve ter a dignidade de reconhecer sua responsabilidade por esses atos."

Espionagem e colaboração com Dops
Em 2016, a montadora alemã nomeou para uma investigação sobre seu passado o historiador Christopher Kopper, que confirmou a existência de "uma colaboração regular" entre o departamento de segurança da filial brasileira e o órgão policial do regime militar.

"O departamento de segurança atuou como um braço da polícia política dentro da fábrica da Volkswagen", antecipou Kooper, pesquisador da Universidade de Bielefeld, à imprensa alemã. Segundo ele, a montadora "permitiu as detenções" e pode ser que, ao compartilhar informações com a polícia, "contribuísse para elas". Ele sugeriu que a montadora alemã peça desculpas aos ex-funcionários afetados pela conduta.

De acordo com protocolos internos da Volkswagen, as chefias da montadora na Alemanha e em São Paulo trocaram memorandos referentes às detenções de funcionários. O conselho da multinacional tomou conhecimento da conduta em São Bernardo do Campo, cidade satélite de São Paulo, o mais tardar em 1979, quando funcionários brasileiros viajaram à Alemanha para confrontar o então presidente da companhia, Toni Schmücker.

A sede da montadora se negou a comentar o conteúdo das alegações e reiterou ter encarregado o historiador Kooper de investigar e apresentar um parecer sobre a questão. Kooper apresentará suas conclusões até o final do ano.

Galpões cedidos aos militares
Há quase dois anos foi aberta em São Paulo uma investigação sobre a Volkswagen do Brasil para determinar a responsabilidade da empresa na violação dos direitos humanos durante a ditadura de 1964 a 1985.

Conforme estabeleceu a Comissão Nacional da Verdade (CNV), que examinou as violações dos direitos humanos cometidas pela ditadura militar, muitas empresas privadas, nacionais e estrangeiras, deram apoio tanto financeiro como operacional ao regime militar.

No caso da Volkswagen, a comissão constatou que alguns galpões que a empresa tinha numa fábrica de São Bernardo do Campo foram cedidos aos militares, que os usaram como centros de detenção e tortura. Além disso, a comissão sustentou que encontrou provas que a multinacional alemã doou ao regime militar cerca de 200 veículos, depois usados pelos serviços de repressão.

 


O Estado de S.Paulo: Novo Código Penal pode rever delação e prisão preventiva

Comissão da Câmara discute mudanças na regra da colaboração premiada e prazo de até 180 dias para a prisão provisória, medidas consideradas pilares da Lava Jato

Por Isadora Peron

BRASÍLIA - No debate sobre o novo Código de Processo Penal (CPP) na Câmara, deputados discutem mudanças nas regras de delação premiada, prisão preventiva e condução coercitiva, além da revogação do entendimento de que as penas podem começar a ser cumpridas após a condenação em segunda instância. As medidas, que em parte se tornaram pilares da Operação Lava Jato, costumam ser alvo de críticas dos parlamentares.

O Ministério Público Federal atribui à colaboração premiada importância significativa para o sucesso da operação e considera que ações para rever os acordos têm por objetivo enfraquecer as investigações. Atualmente, o instrumento é regulado pela lei que trata de organizações criminosas, de 2013. Dos artigos que constam no atual código, a prisão preventiva não tem duração determinada e a condução coercitiva não prevê punição em caso de uso considerado abusivo.

Pelo cronograma estabelecido pela comissão especial que discute o tema, o relator João Campos (PRB-GO) deve entregar o seu parecer ainda em agosto. Com isso, o projeto pode ser votado até outubro no plenário da Câmara. O texto final será resultado de outros cinco relatórios parciais já apresentados.

A reforma no CPP, que é de 1941, teve início no Senado e foi aprovada em 2010. Na Câmara, ficou esquecida até o ano passado e foi desengavetada durante a presidência do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo da Lava Jato. O peemedebista teve a prisão preventiva decretada em outubro de 2016 e está atualmente em Curitiba.

Presidente da comissão que discute o CPP na Casa, o deputado Danilo Forte (PSB-CE) tem defendido alterações nos acordos de delações premiadas e na aplicação da condução coercitiva. Esses pontos estão em discussão, mas ainda não foram sistematizados em um relatório.

Forte discorda do fato de uma pessoa presa poder fechar acordos de delação premiada e defende que hoje há um poder excessivo concentrado nas mãos dos procuradores. Para ele, o juiz deveria acompanhar toda a negociação entre o Ministério Público e o delator, e não apenas ter acesso ao acordo no final do processo. Aliado de Temer, ele faz críticas ao acordo fechado com os irmãos Joesley e Wesley Batista e diz que o perdão da pena concedido a eles pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi excessivo.

Forte também considera que é preciso prever punições para quem desrespeitar as regras da condução coercitiva, que deve ser colocada em prática somente se uma pessoa se negar a prestar depoimento.

Prisões. Um dos relatórios parciais já apresentados trata sobre a questão das prisões preventivas. Elaborado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) com a ajuda de advogados, juristas e professores de Direito, o texto propõe que haja um prazo de duração. Apesar de alguns integrantes da comissão defenderem um tempo menor, o deputado manteve a proposta inicialmente aprovada pelos senadores em 2010, que estabelece que esse tipo de prisão pode durar no máximo 180 dias.

No texto, Teixeira sugere também que o novo CPP deixe explícito que o instrumento “jamais” possa ser utilizado como “forma de antecipação da pena” e afirma que o “clamor público não justifica, por si só, a decretação da prisão preventiva”.

O relatório prevê ainda a “proteção da imagem do preso” e a punição das autoridades que deixarem uma pessoa ser fotografada ou filmada pela imprensa durante o momento em que é levada à cadeia. “Não se está, aqui, a regular ou restringir a atividade jornalística. Longe disso. Antes, busca-se responsabilizar as autoridades”, diz o texto.

Em outra frente, o relatório também modifica o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal em relação à aplicação de penas após a condenação em segunda instância. Para Teixeira, isso só deveria acontecer após o chamado trânsito em julgado, isto é, após se esgotar todos os recursos.

Esses pontos, no entanto, não são consenso entre os membros da comissão. Para João Campos, que também foi relator da lei das organizações criminosas, que disciplinou a delação premiada, não há porque incluir mudanças relativas às delações premiadas no texto novo do Código de Processo Penal. “É uma lei recente, de 2013, e o instituto da delação premiada vem dando certo”, disse.

 

 


Ricardo Noblat: PSDB, uma nau à deriva  

“A Lava-Jato tem de ter prazo de validade. Tudo tem de terminar.” FÁBIO RAMALHO (PMDB-MG), vice-presidente da Câmara

A nove dias da sessão da Câmara que decidirá sobre o pedido de licença para que o presidente Michel Temer seja julgado por corrupção, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o terceiro maior do país em número de filiados e o segundo em número de governadores e de ministros de Estado, ainda não sabe se é a favor ou contra. Por não saber, liberou seus 46 deputados para que votem como quiser.

A UM ANO DAS CONVENÇÕES que indicarão os candidatos à próxima eleição presidencial, o PT tem candidato — Lula. O PDT, também — Ciro Gomes. A REDE tem — Marina Silva. Até o minúsculo PSC tem candidato — Jair Bolsonaro, o segundo nas pesquisas de intenção de voto. O PSDB não tem. O governador Geraldo Alckmin (SP) quer ser. O prefeito João Doria (SP), também. E até os senadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG).

SERRA E AÉCIO, ENCRENCADOS com a Lava-Jato? Sim, eles mesmos. Serra prepara em segredo um programa de governo a ser apresentado ao partido no próximo ano, caso tenha chances de ser candidato. Afastado do mandato e reconciliado com ele por decisão da Justiça, Aécio enfrenta o pior momento de sua trajetória política com a certeza de que poderá se recuperar se não for atropelado por nenhuma nova denúncia de corrupção.

TEMER E SEUS PRINCIPAIS conselheiros dão como certo o desembarque do PSDB do governo — em breve, ou no início de 2018. E estão atrás de nomes de outros partidos para substituir os quatro ministros do PSDB e seus filiados que ocupam cargos nos diversos escalões da administração federal. O PSDB ainda não sabe se desembarcará, e quando. Se dependesse do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, seria logo.

SE DEPENDER DE ALCKMIN, Serra e Aécio, nem tão cedo. Ou talvez só depois das eleições, a ver mais adiante. Se dependesse de larga fatia dos deputados federais e do presidente em exercício do partido, o senador Tasso Jereissati (CE), já teria desembarcado. Tasso e Doria querem abreviar a condição de Aécio de presidente licenciado do PSDB. Alckmin, Serra e demais cardeais do partido não querem.

RECEIAM O QUE AÉCIO sabe e possa dizer sobre como os candidatos do PSDB financiaram suas campanhas nas eleições passadas. Ele está a par de tudo. Mais do que isso: como candidato a presidente da República em 2014 e como presidente do partido em 2016, foi Aécio quem se encarregou de arranjar e de repassar dinheiro para as principais campanhas. Além do temor, há uma dívida de gratidão com ele.

É POR ISSO QUE O ALTO comando do PSDB se reúne, discute qualquer assunto, dá palpites na vida de outros partidos, pressiona o governo, mas não trata da situação de Aécio. Em sua mais recente reunião, em São Paulo, na presença de Aécio, Doria cobrou enfaticamente a retirada dele do cargo. Tasso nada disse. Os demais criticaram a atitude de Doria, inclusive Alckmin, que já desejou presidir o PSDB.

POR MAIS QUE NEGUE, Alckmin está para lá de incomodado com a pretensão de Doria de desbancá-lo como possível candidato do partido à sucessão de Temer. Doria finge desconhecer o incômodo, e jura que jamais disputará com Alckmin uma eventual prévia para a escolha do candidato. Que prévia? Doria aposta que não haverá nenhuma. E que o candidato será aquele que pontuar melhor nas pesquisas.

O PSDB É UMA NAU À DERIVA, desgovernada. Não é sequer uma biruta de aeroporto que aponta para o lado que o vento sopra.

 


De olho em 211 votos do agronegócio, Temer ameaça política ambiental

Bancada ruralista representa 41% dos parlamentares da Câmara

POR RENATA MARIZ, O Globo

BRASÍLIA — Encurralado por denúncias de um lado e pedidos de impeachment de outro, o presidente Michel Temer intensificou a barganha entre governo e base aliada para garantir a própria blindagem no Congresso. No cenário de busca voto a voto, a agenda ambiental entrou para o centro das negociações como moeda de troca importante na conquista do apoio da bancada ruralista, que soma 211 deputados na Câmara. Ou nada menos que 41% do total de parlamentares da Casa que decidirá se a acusação de corrupção contra Temer deve ou não seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF).

A ofensiva do presidente, que nunca escondeu simpatia pela pauta do agronegócio, já começou. Nos últimos dez dias, ele enviou projeto ao Congresso para diminuir o tamanho da Reserva do Jamanxim, no Pará, e aprovou parecer determinando que somente terras ocupadas por indígenas até outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, podem ser demarcadas. A adoção da chamada tese do marco temporal foi comemorada por ruralistas que miram outros itens de interesse do grupo no Congresso Nacional.

No balcão atual de negociações com o governo, estão propostas tão ou mais impactantes para a preservação da natureza, segundo especialistas, como a flexibilização de regras para licenciamento ambiental, liberação de agrotóxicos e venda de terras para estrangeiros. O governo prepara uma medida provisória sobre dívidas bilionárias de produtores ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sob a pressão de parlamentares ligados ao agronegócio, que pleiteiam anistia de multas, descontos e maior prazo para pagar.

Ambientalistas fazem coro ao apontar que o atual momento, de fragilidade do presidente, em busca incessante de apoio parlamentar, é um dos mais críticos para a agenda ambiental na história recente do país. Há um temor de que o jogo político resulte em perdas irreparáveis para a legislação do setor, aponta Marcio Astrini, coordenador de políticas públicas do Greenpeace. Ele assinala “sequelas graves” para além da degradação da natureza.

Cardápio das negociações
Decisões ou propostas com negociações em curso


— É um toma lá dá cá que desmata florestas e mata pessoas, pois onde existe desmatamento existe disputa por terra, ameaça de morte, violência. Em um ano, Temer conseguiu ser o pior presidente desde a redemocratização, tirando o lugar de Dilma Rousseff, para a área ambiental — aponta Astrini.

LEI GERAL DO LICENCIAMENTO

Uma das propostas mais criticadas que poderá ser aprovada com o apoio do governo na Câmara, onde tramita em regime de urgência, é a que cria uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Entre outros pontos, dispensa licenciamento para atividades agrícola, de pecuária extensiva e de silvicultura.

O projeto também remete aos estados a prerrogativa de definir algumas regras no procedimento de liberação ambiental. O dispositivo, na avaliação de especialistas em preservação, levaria a uma “guerra ambiental” entre as unidades da Federação, a exemplo da disputa fiscal, na corrida por atrair investimentos.

Outro tema que deve avançar a passos largos é o projeto de lei que afrouxa regras de registro e uso de agrotóxicos no país. A ideia é permitir a utilização de defensivos hoje proibidos por serem considerados nocivos à saúde. É discutida também a retirada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no processo de autorização de substâncias, para deixá-lo apenas com a pasta da Agricultura, reduto dos grandes produtores.


‘CRÍTICA IDEOLÓGICA’

Há também na pauta de interesse da bancada ruralista um conjunto de propostas que liberam a venda de terras para estrangeiros, pronto para ser votado no plenário. A ideia é derrubar as regras atuais que limitam o acesso de áreas a pessoas físicas e jurídicas estrangeiras.

Em algumas das matérias consideradas de prioridade máxima para os ruralistas, como venda de terras para estrangeiros e liberação de agrotóxicos, o governo chegou a admitir nos últimos meses que trabalhava na elaboração de um texto sobre novas regras ou melhorias da redação que está no Congresso. Há pressão para que o Executivo edite medida provisória para acelerar a tramitação.

Integrante da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) critica a estratégia, adotada por Temer, de pautar os temas por medidas provisórias, que já nascem produzindo efeitos e têm tramitação relâmpago:

— Como o presidente tem pressa em obter o apoio para barrar a denúncia de corrupção, não há dúvidas de que vai interferir como pode para agradar os ruralistas.

O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, que representa a bancada ruralista, diz que o governo continua aberto às demandas do setor como sempre esteve. Ele nega uma intensificação nas barganhas com o Planalto e afirma que as críticas aos projetos de lei prioritários na pauta do agronegócio têm cunho ideológico.

Leitão defende o projeto com novas regras de licenciamento, afirmando ser abusivo exigir do produtor autorização ambiental para usar a parcela do terreno que está fora da reserva legal, ou seja, apta ao cultivo. Ele também contesta as críticas em relação à proposta sobre agrotóxicos. Segundo o deputado, o projeto visa modernizar e agilizar procedimentos para igualar o Brasil ao resto do mundo:

— É absurdo achar que o Ministério da Agricultura trataria isso (liberação de agrotóxicos) de forma a prejudicar a saúde humana — afirma, defendendo também as novas regras de licenciamento em discussão. — O Brasil não pode continuar com uma legislação antiquada de licenciamento para cultivo. Tem que ser dura, mas não burocrática.

Procuradas para falar sobre as negociações em torno da agenda ambiental no momento de crise política, a Presidência da República e a Casa Civil não quiseram se manifestar. “A Casa Civil não comentará”, informou o órgão. O Ministério do Meio Ambiente respondeu em nota que “negociações são necessárias e importantes”. E acrescentou: “Confiamos na responsabilidade do nosso Presidente da República e dos parlamentares brasileiros”.

POUCOS AVANÇOS

Com pouco mais de um ano, a gestão Temer na área ambiental é de avanços tímidos à base de muita pressão e sérios retrocessos, segundo especialistas. Como ponto positivo, é apontado o aumento de três unidades de conservação em junho deste ano, entre elas o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO), que saiu de 64 mil para 240 mil hectares. E, mais recentemente, o veto à medida provisória que reduzia a Floresta de Jamanxim, feito às vésperas da viagem para Noruega, onde o país seria cobrado em relação às políticas de meio ambiente.

Mas o anúncio foi “para Gisele Bundchen ver”, segundo os ambientalistas, já que Temer marcou a modelo, ativista de causas ligadas ao meio ambiente, nas redes sociais para comunicar o veto. Menos de um mês depois, o presidente enviou projeto de lei exatamente com o mesmo propósito vetado: diminuir Jamanxim.

As críticas mais sonoras dos especialistas, porém, miram a Medida Provisória 759, que flexibiliza a regularização fundiária de terras na Amazônia Legal, sancionada em julho por Temer. É apontada como instrumento que premia a grilagem, ao estender a possibilidade de regularizar áreas invadidas até 2011 — antes o marco temporal era 2007 — e ampliar o tamanho máximo dos imóveis contemplados para 2.500 hectares, contra 1.500 hectares na regra anterior.

— Nada se compara ao estrago dessa MP (medida provisória), que sinaliza claramente que vale a pena fazer o ilícito, vale a pena grilar, pois depois o governo flexibiliza as regras e fica fácil obter a terra — diz Michel Santos, coordenador de políticas públicas da WWF-Brasil, entidade ligada a causas ambientais.

Ambientalistas ainda criticam a suspensão dos processos de titulação de áreas quilombolas, por decisão da Casa Civil.

 


FAP fecha parceria com projeto Cultura no Ônibus

Projeto Cultura no Ônibus consiste na distribuição de livros dentro dos coletivos da companhia para que os usuários possam ler enquanto se locomovem até seus destinos

Germano Martiniano

A Fundação Astrojildo Pereira (FAP) fechou, nesta semana, parceria com a empresa de ônibus Piracicabana, que apoia o projeto Cultura no Ônibus, projeto que consiste na distribuição de livros dentro dos ônibus da companhia para que os usuários do transporte coletivo possam ler enquanto se locomovem até seus destinos. O objetivo central é incentivar a leitura, a escrita, o entendimento, ampliar os lastros culturais e proporcionar acesso a livros dentro dos coletivos.

Nesta parceria a FAP doou mais de três mil exemplares produzidos pela própria fundação e de diversos autores, que já estão sendo distribuídos. De acordo com Gustavo Loiola, gerente-administrativo da Fundação, “além de contribuir para um projeto sociocultural, a FAP também poderá divulgar, ainda mais, seus exemplares e trabalho no Distrito Federal.’’ Outro aspecto positivo é que a parceria também fortalece a FAP, que tem entre os seus objetivos difundir os ideais democráticos para a população.

Projeto Cultura no Ônibus
O projeto nasceu em 2003 com Antônio da Conceição Ferreira, que na época era cobrador da Piracicabana e, atualmente, atua como coordenador do projeto. Antônio do Livro, como é conhecido, disse que a ideia surgiu por ver que as pessoas ficavam de quarenta e cinco minutos a uma hora dentro do ônibus sem opção alguma de lazer ou entretenimento. A partir disso, o então cobrador começou a incentivar que livros fossem doados para os usuários do transporte público. “Acredito muito na leitura como forma de mudança social e busco cada vez mais difundir esse maravilhoso hábito”, disse Antônio para o site do projeto.

Em 2015 a empresa Piracicabana começou a apoiar o projeto, que hoje conta com mais de 20 mil livros disponibilizados para a população e mais de 500 voluntários. O projeto também está presente em 159 linhas da empresa, num total de 525 ônibus. Além da ação dentro dos ônibus, o projeto também participa de Feiras do Livro, Bienais e realiza diversos eventos, como contação de histórias para crianças.

Doação
Para quem deseja doar algum livro para o projeto, pode-se doar entregando o livro ao cobrador do ônibus, agendando a entrega pelo site, culturanoonibus.com.br, ou também entregando na Rodoviária do Plano Piloto, próximo da plataforma E-Box 1.

Para informações você pode acessar ao site do projeto e também o Facebook:
http://www.culturanoonibus.com.br/
https://www.facebook.com/culturanoonibus/

 


CMS: Pronunciamento de Astrojildo Pereira sobre o impacto da Revolução Russa no movimento operário brasileiro

Os impactos da Revolução Russa no Brasil

Astrojildo Pereira

É uma honra falar nesta casa paulista da cultura, e isto sobe de ponto quando me vejo patrocinado por tão ilustres personalidades das letras, das artes, da ciência e da política. Acredito, no entanto, que meus amigos da comissão organizadora deste ato carregaram um pouco a mão na ênfase com que anunciaram como possível conferência de caráter histórico ou sociológico o que pretendo expor. Minha intenção é muito mais modesta e até mais própria da minha condição em relação ao tema proposto: falar apenas como testemunha que acompanhou, com apaixonado interesse, o processo da Revolução Russa de 1917, seus antecedentes e suas repercussões entre nós, especialmente no movimento operário.

Durante a guerra imperialista de 1914-1918, mesmo depois que o Brasil se viu envolvido no conflito, às vésperas da Revolução de Outubro, os trabalhadores brasileiros e o melhor da nossa intelectualidade sustentaram – pelos meios que lhes eram próprios e possíveis – a mesma posição de repúdio à guerra, da luta contra suas implicações políticas e econômicas e pelo restabelecimento da paz. Os jornais operários e populares então publicados no Distrito Federal e nos Estados refletiam esse estado de espírito de revolta contra a guerra imperialista e o regime que a gerara. Mas foi a partir do primeiro trimestre de 1915 que a luta contra a guerra, pela paz, se ampliou e tomou um impulso do movimento nacional organizado.

Coube ao Centro de Estudos Sociais do Rio de Janeiro a iniciativa desse movimento, o qual agrupava operários e intelectuais avançados, e se achava estreitamente ligado à vida e à atividade dos sindicatos locais, funcionando na mesma sede da Federação Operária do Distrito Federal. Ali se reuniram várias assembleias preparatórias e, por fim, a 26 de março de 1915, uma grande assembleia de delegados de organizações sindicais e outras, bem como de representantes dos jornais operários e libertários que então se publicavam no Rio de Janeiro. Deliberou-se criar uma Comissão Popular de Agitação contra a Guerra, composta pelos representantes das entidades presentes e de outras que lhe dessem posteriormente a sua adesão. Esta Comissão assumiu o comando do movimento, traçando para o Distrito Federal o plano de uma série de conferências, palestras, assembleias sindicais, comícios populares etc., em preparação de um Primeiro de Maio de luta pela paz. Deliberou-se, igualmente, publicar um manifesto sobre o problema da guerra e da paz, dirigido a todo o povo brasileiro.

Em São Paulo, o movimento foi imediatamente secundado, constituindo-se uma Comissão Internacional: Centro Libertário, União dos Gráficos Alemães no Brasil, Associação Universidade Popular de Cultura Racionalista, União dos Operários Alemães Livres, Círculo de Estudos Sociais Francisco Ferrer, União dos Operários Cantórios, Federação Espanhola, os periódicos populares A Lanterna, o Avanti! (italiano), La Propaganda Libertária (espanhol) e o Volksfreund (alemão). A designação dessas entidades e desses jornais, em línguas diferentes, serve para mostrar a feição internacional da massa operária de São Paulo, cidade de intensa imigração, mas serve também para mostrar – o que é mais importante – o caráter internacionalista da luta sustentada pelos trabalhadores contra a guerra imperialista. Preparando-se para demonstrações do Primeiro do Maio, a Comissão de São Paulo publicou um comunicado, datado de 8 de abril de 1915, que terminava com as seguintes palavras:

“(…) Em Primeiro de Maio, aproveitando a comemoração com que o proletariado afirma, em internacional manifestação, o seu direito a uma vida melhor, realizaremos nesta cidade, onde a guerra teve tão ruidosa repercussão no povo, lançando-o na miséria, a nossa primeira reunião pública pró-paz. “Abaixo a guerra! Viva a Internacional dos Trabalhadores!”.

No Rio, o comício de Primeiro de Maio constituiu, como se esperava, uma verdadeira demonstração da massa contra a guerra. Ao largo São Francisco, onde se realizou, acorreram milhares de trabalhadores, homens e mulheres do povo, que ali proclamavam seu horror à guerra e sua disposição de lutar pela causa da paz. Foi então lido um documento em que se fazia análise das causas e dos efeitos da guerra, e se expunham os fins do movimento em favor da Europa em guerra e nas três Américas.

Em seguida ao comício, a massa popular desfilou pelas ruas do centro da cidade, terminando em frente à sede da Federação Operária.

Nesse mesmo ano a Confederação Operária no Brasil tomou a si o encargo da convocação e preparação de um Congresso da Paz, o qual veio a reunir-se, efetivamente, na Capital da República, em 14, 15 e 16 de outubro de 1915 (entre parênteses notarei aqui uma interessante coincidência: nessa mesma época reunira-se na Suíça um congresso de delegados socialistas de vários países europeus, entre os quais figurava Lênin).

Além da declaração de Distrito Federal, São Paulo, Pernambuco, Alagoas, Estado do Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul participaram do Congresso representantes da Argentina, de Portugal e da Espanha. Vistos com os nossos olhos de hoje, podemos facilmente assimilar as enormes insuficiências da organização de orientação do Congresso da Paz do Rio de Janeiro, em 1915, onde predominaram as declarações grandiloquentes sem alcance prático; mas ao mesmo tempo devemos reconhecer que ele marcou, com incontestável relevo, uma posição franca de luta contra a guerra imperialista e em defesa da paz e da liberdade.

O ano de 1916 transcorreu sem grandes atos, sem que o movimento assumisse relevos oficiais especiais. Observa-se vivo e ardente por meio dos jornais operários e populares. Mas os primeiros meses de 1917 assinalam, no Rio de Janeiro, o recrudescimento da campanha contra a guerra e pela vida, que era, aliás, uma consequência imediata da guerra. Durante os meses de março e abril daquele ano, a Federação Operária promoveu a realização de inúmeros comícios pelos diversos bairros da cidade, e a 18 de abril, numa grande assembleia em sua sede, foi aprovada uma mensagem, que se enviaria ao presidente da República, na qual se protestava contra a eventual entrada do Brasil na guerra (já se falava muito nisto) e que surgissem medidas tendentes a aliviar a crise econômica e financeira, cujos efeitos recaíssem principalmente sobre as costas dos trabalhadores. A comemoração do Primeiro de Maio de 1917, no Rio de Janeiro, transcorreu igualmente sob o signo da luta contra a carestia, com impressionante desfile pelas ruas da capital.

E quando, finalmente, em outubro de 1917, o governo brasileiro, cedendo à pressão imperialista de um dos grupos em guerra, deliberou entrar no conflito, a classe operária e a intelectualidade progressista não se afastaram uma polegada da posição de luta pela paz, mantida sem desfalecimento desde o início das hostilidades entre os dois grupos imperialistas. Um período progressista que então se publicava na capital do país – e que mantinha ligações de simpatia no movimento operário – publicou o seu editorial com um título que equivalia a uma reafirmação inequívoca dos sentimentos de todo o povo brasileiro: “O Brasil não quer guerra”.

Esses detalhes nos ajudam a compreender melhor certos aspectos da repercussão da Revolução Russa de 1917 no Brasil. Pode-se imaginar como foi profunda entre nós a impressão sobre a política de paz inaugurada com extrema audácia pelo governo soviético desde o primeiro dia da tomada do poder.

Não é difícil compreender por que as notícias relativas à insurreição e à conquista do poder pelos operários e camponeses russos, guiados pelo Partido Bolchevique, eram acompanhadas com enorme interesse pelos trabalhadores brasileiros. A imprensa reacionária apresentava tais notícias de maneira caluniosa, deformando os fatos, torcendo o sentido dos acontecimentos e até mesmo inventando horrores para impressionar a opinião pública.

Mas os pequenos e pobres jornais brasileiros, publicados nas principais cidades, rebatiam infatigavelmente as mentiras e deformações veiculadas pela imprensa reacionária, a significação e a natureza dos fatos que se sucediam nos vastos domínios do Império Czarista. Deve-se recordar, neste sentido, um folheto de autor brasileiro, saído a lume, no Rio de Janeiro, em fevereiro de 1918, sob o título A Revolução Russa e a Imprensa, no qual precisamente se defendia a Revolução de outubro e se refutavam as mais grosseiras e furiosas calúnias divulgadas pelos jornais da reação.

Havia, sem dúvida, nos comentários a favor da Revolução, não poucas suposições e conceitos errôneos – que resultavam principalmente de interpretações doutrinárias ainda obscuras e mesmo confusas; mas, pouco a pouco as coisas se esclareciam e, já em 1919, os nossos periódicos operários e populares publicavam importantes e autênticos documentos sobre a Revolução, colhidos na imprensa operária da Europa e da América. O semanário carioca Spartacus, por exemplo, estampou, em seu primeiro número, publicado em agosto de 1919, a “Carta aos Trabalhadores Americanos”, de Lênin, e algumas semanas depois o fundamental trabalho, também de Lênin, “A democracia burguesa e a ditadura do proletariado”. O órgão da Federação das Classes Trabalhadoras de Pernambuco, a Hora Social, publicou, em novembro desse mesmo ano, o texto da primeira Constituição soviética.

Os intelectuais mais esclarecidos, com alguma compreensão da natureza do fenômeno revolucionário, manifestavam também suas simpatias pela Revolução Socialista de outubro. À frente deles, com mais decisão, colocou-se um grande nome, Lima Barreto, que publicou em 1919 um artigo que ficou conhecido como “Manifesto Maximalista”, que, como se pode imaginar, produziu enorme sensação. Devo também recordar, com muita especial consideração, o nome de Afonso Schmidt, que escreveu então numerosos artigos e alguns folhetos em defesa da Revolução de Outubro. O veterano Schmidt aí está, quarenta anos depois, em plena atividade de escritor de vanguarda, glória das nossas letras e orgulho da minha geração.

Mas ainda há dois ou três escritores e jornalistas brasileiros da época, amigos e simpatizantes da Revolução, que marcaram igualmente, inclusive por cara afeição, ao seu tento pitoresco das suas manifestações literárias e jornalísticas a favor dos bolcheviques.

Um deles, o paulista Nereu Rangel Pestana, que escrevia a pedidos do jornal O Estado de S.Paulo, sob o pseudônimo de Ivan Sibiroff, e chegou a publicar um periódico, por conta própria, que deu como título seu pseudônimo, “Ivan Sibiroff”. Nereu Rangel Pestana, pertencente à família de ilustres jornalistas de São Paulo, realizava, com seus artigos, uma dupla campanha jornalística: defendia a Revolução Russa e, ao mesmo tempo, vasculhava os bastidores políticos e financeiros das classes dominantes no estado, disso resultando um volume de ruidoso êxito, a que deu o título de A Oligarquia Paulista.

O outro jornalista a que quero me referir chamava-se Roberto Feijó. Ele residia no Rio de Janeiro e ali publicou uma série de Cartas em defesa dos bolcheviques, usando o pseudônimo de Dr. Kessler, e, com esse disfarce, fazia-se passar por um agente russo enviado ao Brasil. Aliás, Ivan Sibiroff utilizava também a mesma mistificação literária. Diga-se, porém, para desfazer dúvidas, que ambos utilizavam este processo com absoluta honestidade de meios e propósitos, e com uma boa e alegre dose de ironia. Eram ambos, com efeito, homens de espírito e de bom humor, e empregavam a sua malícia, muito desinteressadamente, em favor das melhores causas democráticas e patrióticas.

Sem dúvida, porém, foi nos sindicatos operários e nos movimentos de massa que as demonstrações de solidariedade à jovem República Operária e Camponesa atingiram mais extensão e possuíram mais importância. As assembleias sindicais eram bem movimentadas e sempre que nelas se mencionava os exemplos das lutas revolucionárias dos trabalhadores russos, os presentes manifestavam com unânime entusiasmo os sentimentos de fraternidade, admiração e apoio. Os sindicatos operários promoviam conferências, palestras e debates sobre assuntos relacionados com a Revolução Russa. Quando da intervenção das tropas imperialistas anglo-franco-japonesas, que sustentavam os generais contra-revolucionários – Denikin, Yudenitch, Wrangel, Kolttchak e outros –, moções de protesto recebiam aprovação igualmente unânime das assembleias e comícios onde eram apresentadas. Um sindicato, a União dos Metalúrgicos do Distrito Federal, chegou a proclamar uma greve geral de protesto dessa categoria profissional contra a intervenção imperialista e de solidariedade à República Operária e Camponesa.

Mas o principal da repercussão da Revolução de Outubro no movimento operário estava no tremendo impulso produzido no movimento – aqui e em todos os países – pela vitória da Revolução Socialista.

Todo o período de 1917 a 1920 caracterizou-se, entre nós, por uma onda irresistível de greves que, em muitos lugares, assumiram proporções grandiosas. Em primeiro lugar, a greve geral de São Paulo, em agosto de 1917: esta eclodiu antes de 7 de novembro, mas já sob o signo da revolução operária e camponesa que se processava na Rússia desde março e culminou com a tomada do poder naqueles dias que abalaram o mundo. A greve geral de 1917 em São Paulo abriu uma série de grandes greves de massa que se multiplicaram pelo país até 1920. Eram movimentos por aumento de salários e por melhores condições de trabalho, mas uma coisa se mostrava evidente: a influência da Revolução Russa para a combatividade e para as esperanças da classe operária. A maneira com a qual os trabalhadores da construção civil do Rio de Janeiro conquistaram a jornada de oito horas de trabalho merece especial registro. O horário em vigor, até então, era de 9 a 10 horas, até mais, por dia. Depois de numerosas assembleias o sindicato dos trabalhadores da construção civil resolveu “decretar”, por conta própria, as oito horas diárias de trabalho em todas as obras da construção civil em andamento no Rio de Janeiro, o que se efetivou realmente a partir de dois de maio de 1919.

Não há dúvida de que outras muitas reivindicações pelas quais lutavam as massas trabalhadoras, naquela época, foram alcançadas total ou parcialmente. Mas é fato que a natureza e o volume das vitórias alcançadas não estavam em proporção com o vulto e a extensão do movimento geral.

As reivindicações formuladas por aumento de salários, por melhores condições de vida e de trabalho etc, constituíram como que um fim em si mesmo, e não um ponto de partida para reivindicações crescentes do nível superior. É que, na realidade, se tratava de lutas mais ou menos espontâneas, isoladas umas das outras, sucedendo-se por força de um estado de espírito extremamente combativo que se generalizava entre as massas. Admiráveis exemplos de firmeza, de bravura, de abnegação se verificavam pouco por toda parte, durante as greves e demonstrações de massa que se multiplicavam de maneira contagiosa naqueles anos. Faltava, porém, um centro coordenador, um comando geral à altura das circunstâncias. Em suma: uma direção política, que só um partido independente de classe poderia imprimir em todo o movimento.

A essa justa conclusão se chegava também por influência da Grande Revolução Socialista de Outubro – no nosso caso influência decisiva, e já com sua formulação teórica e prática acabada.
E assim nasceu o Partido Comunista do Brasil.

Estamos aqui há 40 anos de distância do sete de novembro de 1917. Cessa aqui o meu depoimento propriamente dito. Seja-me permitido acrescentar comentários que me parecem oportunos.
Evidentemente, uma revolução social da extensão da Revolução Socialista de Outubro – e tendo sobretudo em vista as condições históricas excepcionais em que ela se processou, num país como o antigo Império dos Czares e em conseqüência direta da Primeira Guerra Imperialista – teria de produzir repercussões mundiais de caráter múltiplo e cuja amplitude viria a abarcar todos os domínios da vida social – econômicos, políticos, culturais e morais.

O fato é que a Revolução Russa abriu o mundo para uma era de reconstrução social, em que as grandes massas populares representam o fator decisivo. Por outras palavras: depois de 1917 abriu-se para o mundo a era do socialismo, de democracia, da liberdade e da paz. E hoje, a bem dizer, nada se faz no mundo que não tenha o seu ponto de referência na União Soviética. A favor ou contra, mas sempre a União Soviética.

E como o Brasil faz parte deste planeta, também nós estamos historicamente enquadrados nesse plano de desenvolvimento. Claro, de acordo com as nossas peculiaridades nacionais.

Malgrado todas as evidências neste sentido, não faltam, entretanto, aqueles que não compreendem, ou não querem compreender, os novos rumos da história. São precisamente aquelas que se obstinam inclusive em negar, ou mesmo desconhecer, o que é a URSS 40 anos depois de 1917, e o que é o mundo socialista dos nossos dias.

Mas não adianta grande coisa. A história caminha para frente, embora não em linha reta.

Pronunciamento de Astrojildo Pereira, em conferência de 25 de setembro de 1957 sobre o impacto da Revolução Russa no movimento operário brasileiro.

Texto extraído do livro Viva, Astrojildo Pereira!, organizado por José R. Guedes de Oliveira, e editado pela Fundação Astrojildo Pereira e Abaré. A Princípios agradece ao organizador do livro pela gentil autorização para a publicação deste texto.

EDIÇÃO 92, OUT/NOV 2007, PÁGINAS 12, 13, 14, 15 e 16

POR MEMÓRIA SINDICAL. 10 JUL 2017 

 


PT silencia sobre governos autoritários, diz professor

Ex-presidente do PT do Estado do Rio e docente na Universidade Federal Fluminense (UFF), o historiador Daniel Aarão Reis

VALMAR HUPSEL FILHO, PEDRO VENCESLAU e GILBERTO AMENDOLA, O Estado de S.Paulo

Para o professor de História Contemporânea na Universidade Federal Fluminense (UFF) e ex-presidente do PT do Estado do Rio Daniel Aarão Reis, o partido prefere se manter em silêncio sobre a escalada de violência na Venezuela em nome de uma “solidariedade nacional popular contra as grandes potências”. “Se a vocação democrática do PT fosse mais forte, isso estaria sendo cobrado e discutido”, disse ao Estado.

O posicionamento de apoio ao governo venezuelano de Nicolás Maduro é unânime no PT?
O PT, como todos os partidos políticos brasileiros, dedicou ao longo do tempo pouca relevância às relações internacionais. Feita essa ressalva, fez parte do PT, desde o início, embora com oposição interna, apoio a Cuba e regimes nacionalistas, o que eu chamo de nacional-estadista. Isso se articulou na defesa do Mercosul e da Unasul e, em termos mundiais, na articulação com os Brics (bloco formado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Esse tipo de política sempre mereceu simpatia do conjunto da militância do PT.

Como explicar a postura do PT em relação à Venezuela?
A despeito da vocação democrática que o PT tinha e a meu ver de certo modo tem, silencia-se muito diante dos regimes autoritários. E em nome da solidariedade terceiro-mundista, age-se do mesmo jeito em relação ao nacionalismo latino-americano. Silencia-se muito em relação aos regimes autoritários que se opõem à dominação das grandes potências capitalistas. Silencia-se de maneira muito inconsequente, a meu ver, do ponto de vista democrático, contra os desmandos e surtos autoritários desses regimes nacionalistas. E esse é o caso muito visivelmente em relação à Venezuela em que o Maduro, a “Dilma do Chávez”, enfrenta claramente um questionamento social em função da crise econômica e de sua própria competência em gerenciar a crise.

A vocação democrática do PT não se opõe ao apoio a regimes que impõem violência ao povo?
Se a vocação democrática do PT fosse mais forte, isso estaria sendo cobrado e discutido internamente. Mas prefere-se manter silêncio sobre o assunto em nome de uma solidariedade nacional popular contra as grandes potências. Se o PT quer realmente se colocar como partido democrático, tem de rever isso e lidar com a situação.


FAP: Nota de repúdio à agressão sofrida pelo Senador Cristovam Buarque

Nesta terça-feira, 18 de julho, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Astrojildo Pereira (FAP), foi objeto da agressão verbal, covarde e autoritária de um pequeno grupo de manifestantes, partidários do governo passado e opositores das reformas em processo de aprovação no Congresso Nacional.

Nós, diretores e conselheiros da Fundação, manifestamos de público, em primeiro lugar, nosso veemente repúdio à essa violência. A Democracia se constrói no debate, na contraposição de argumentos e até mesmo no silêncio, quando os argumentos falecem. Não se constrói na agressão, na camuflagem com insultos de vazio argumentativo. Esse é o caminho da intolerância, dos "iluminados" que não precisam de diálogo nem de democracia, uma vez que as ditas verdades da politica já se encontram para eles reveladas. Sabemos que esse caminho tem apenas um ponto de chegada: o autoritarismo.

Manifestamos também nossa solidariedade irrestrita ao senador Cristovam Buarque. Sabemos que acontecimentos desse tipo não o farão esmorecer, mas redobrarão seu empenho na luta por um Brasil politicamente mais democrático e socialmente mais justo.

Diretores e Conselheiros da Fundação Astrojildo Pereira (FAP)


partido

PPS repudia agressões contra Cristovam Buarque na UFMG

O presidente do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), repudiou em nota pública (veja abaixo), nesta quarta-feira (19/7) as agressões sofridas pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF), no lançamento de seu livro na reunião da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) realizada na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

No documento de desgravo, Freire afirma que o lulopetismo mostrou, mais uma vez, a sua “verdadeira face de intolerância e desrespeito a convivência democrática”. Ele destacou que o ato foi agravado por ter sido cometido dentro de uma universidade federal, espaço que, necessariamente, deve ser aberto às discussões e ao debate.

Freire ressaltou ainda que dirigentes petistas estão cada vez mais isolados diante da corrupção praticada nos 13 anos que estiveram à frente do governo federal e que, por esse motivo, tentam impor uma “visão única do processo político brasileiro”.

Veja abaixo a íntegra do documento.

“Nota de desagravo: A intolerância como norma

Mais uma vez o lulopetismo mostra sua verdadeira face. Agora, no recinto da UFMG, uma das mais respeitadas universidades do país, em um evento de lançamento de um livro do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), na reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC.

Um diminuto grupo de militantes sectários tentou constranger o senador Cristovam Buarque, um dos mais importantes educadores do país, ex-reitor da UnB e ex-ministro da Educação. Tal postura deu-se única e exclusivamente por uma concepção de política marcada pela intolerância e o total desrespeito a convivência democrática.

Um sinal tanto mais perigoso para nossa democracia, por se dar no recinto de uma Universidade, que por razão de ser, é necessariamente aberta às discussões e ao debate, sempre em função da busca da Verdade e do esclarecimento. Mesmo que tenha sido um ato de uma minoria, teve a chancela de uma minoria de professores e funcionários, o que mostra claramente o nível de deturpação do que venha a ser uma militância política.

Acossados pela operação Lava Jato, com vários de seus dirigentes condenados inclusive o ex-presidente Lula da Silva, cada vez mais isolados e sem “discurso” que possa confrontar um legado de corrupção, um déficit fiscal da ordem de R$ 180 bilhões e 14 milhões de desempregados, o que restou ao lulopetismo a intolerância como norma, tentando impor sua visão única do processo político brasileiro.

Quanto mais intolerantes, mais revelam o paradoxo político do lulopetismo do fascismo de esquerda.

Roberto Freire
Presidente Nacional do PPS”