Pedro Cafardo: Autocrítica é coisa rara no país dos infalíveis

Tática mais comum é mudar o discurso e eventualmente a prática, mas admitir equívocos somente “en passant”

Só há uma pessoa infalível no mundo, o papa Francisco. Assim mesmo, esse dogma, estabelecido para os papas em 1870 pelo Concílio Vaticano I, vale apenas para os católicos e com uma ressalva: a infalibilidade se restringe a matérias relativas à fé e à moral (costumes).

No Brasil, porém, a infalibilidade parece ter aplicação mais ampla. Políticos quase sempre se negam a admitir erros e a fazer autocrítica. É inevitável voltar a esse tema, já abordado aqui um ano atrás, porque o culto à infalibilidade se espalha à direita e à esquerda.

O caso clássico desse culto, pelo qual o partido tem sido seguidamente cobrado, é o do PT, cujos governos tiveram muitos acertos, mas também cometeram muitos erros. Lula e o PT até hoje não assumiram formalmente a responsabilidade pelos desvios do Mensalão e do Petrolão. Dilma nunca admitiu suas falhas na condução da política econômica nem sua omissão no combate à corrupção na Petrobras. Lula, ressuscitado politicamente pelo Supremo, continua a tergiversar sobre o tema.

O tucanato jamais fez mea culpa sobre erros na gestão do PSDB no governo Fernando Henrique. Incensado pelos acertos, como a estabilização promovida pelo Plano Real, os tucanos nunca admitiram o equívoco na sua política cambial, responsável pela quebra do país e por destruição de indústrias. Quando FHC deixou o governo, em 2002, o Brasil estava insolvente, com uma dívida de US$ 30 bilhões no FMI, só quitada no primeiro governo Lula. Nunca se admitiu também a escancarada compra de votos para a aprovação da emenda da reeleição, em 1997. Tampouco houve mea culpa quando, contra seus próprios princípios, o PSDB bloqueou medidas fiscais propostas ao Congresso pelo ministro Joaquim Levy, em 2015.

No mês passado, o ex-juiz Sérgio Moro foi considerado parcial pelo Supremo Tribunal Federal na condução do processo e na condenação do ex-presidente Lula. Moro, em nota, afirmou ter “tranquilidade em relação aos acertos” de suas decisões nos processos da Operação Lava-Jato. E acrescentou: o Brasil “não pode retroceder no combate à corrupção”. Na verdade, uma coisa nada tem a ver com a outra. O Brasil não pode mesmo retroceder nessa matéria, mas o ex-juiz, diante de evidências e de uma decisão do STF, também não tem como negar sua conduta irregular.

No país dos infalíveis, a tática é mudar o discurso e eventualmente a prática, mas admitindo equívocos “en passant”. O governador de São Paulo, João Doria, virou casaca em relação a Jair Bolsonaro, depois de se eleger com apoio do “Bolsodoria”. Com o avanço da pandemia e a aproximação do período eleitoral, passou a ser o mais feroz crítico do presidente. O PSDB paulista nunca fez pedido formal de desculpas pelo apoio a Bolsonaro, e Doria admitiu superficialmente o erro, mas também sem se desculpar. O mesmo se deu no Rio Grande do Sul, onde o candidato do PSDB, Eduardo Leite, se elegeu em 2018 em parceria com o bolsonarismo e agora adota posição fortemente crítica ao presidente, como se nada tivesse a ver com a eleição dele.

No mês passado, um ano depois da chegada da pandemia ao país, Bolsonaro rendeu-se às críticas e lançou o até agora inoperante comitê de combate à covid-19. Mudou o discurso ao deixar sua postura de defesa da economia e disse: “Vida em primeiro lugar”. Em declaração anterior, ele debochou de mortos ao dizer que o Brasil não pode ser um “país de maricas”. Também promoveu aglomerações e andou sem máscara.

Nenhuma palavra de autocrítica a essas posições foi dita pelo presidente. Ele mudou um pouco o discurso e seguiu a vida, mantendo a crítica ao isolamento social e a defesa do tratamento precoce para a covid-19 com um conjunto de medicamentos sem eficácia comprovada.

Os políticos em geral têm dificuldades para admitir seus erros. Mas não é assim em toda a parte. A chanceler da Alemanha, Angela Merkel, havia anunciado um rigoroso esquema de quarentena de 1º a 5 de abril, no feriado da Páscoa. O planejamento, porém, foi falho e questionado por pela sociedade alemã. E Merkel não só voltou atrás: admitiu o erro como sendo só dela, embora tivesse tomado a medida em conjunto com 16 governadores. Aqui, Bolsonaro aproveitou o mea culpa de Merkel para dizer que isso confirmaria sua atuação para impedir o fechamento de atividades não essenciais e preservar a economia. Perdeu a chance de usar o exemplo para admitir seus erros dizendo que até a Merkel errou nesta pandemia.

A própria imprensa tem dificuldade de fazer autocrítica. O Grupo Globo, ao qual pertence o Valor, por exemplo, fez a sua em relação ao posicionamento no início do regime militar de 1964. Outros grandes veículos de imprensa nunca reviram, em editoriais, apoios como o dado a Fernando Collor em 1989, que levou o país ao desastre. E mesmo à aceitação de Jair Bolsonaro, pela crença de que a política liberal de Paulo Guedes, na Economia, compensaria as posições externadas em seus conhecidos discursos de ódio e de apoio à ditadura militar e a torturadores. Como os políticos, a imprensa muitas vezes muda o discurso, passa a criticar ações e políticos que antes sustentava com elogios ou omissão, mas não admite ter cometido erros nem pede desculpas.

Em dois raros exemplos recentes, mas após erros menores, Doria pediu escusas por ter viajado a Miami, de férias, em plena pandemia e o governador do Rio, Claudio Castro, se desculpou por promover festa de aniversário e aglomeração de pessoas.

A recente carta em defesa da democracia, assinada por seis presidenciáveis, foi muito bem-vinda. Mas o Brasil inteiro sabe o que eles fizeram no “verão passado”. Quase todos apoiaram Bolsonaro, direta ou indiretamente, em 2018. Ou foram ingênuos politicamente, porque o presidente nunca escondeu seu viés antidemocrático, ou malévolos: apertaram o botão do “dane-se” para ver o circo pegar fogo. Não podem agora, quando o país arde em chamas, se fingir de inocentes e formar uma frente democrática sem uma alentada autocrítica e um formal pedido de desculpas. Sem isso, dificilmente conquistarão a confiança do eleitor, seja este um bolsominion arrependido, seja um petista decepcionado.


Alon Feuerwerker: Eficácia

O correspondente do Globo na China traz uma atualização sobre a polêmica da eficácia das vacinas criadas naquele país (leia). Os resultados obtidos onde a CoronaVac vem sendo aplicada têm sido semelhantes. Em torno de 50% para eliminação dos sintomas. E entre 80% e 100% para casos que requerem assistência médica. E a vacina atua melhor se a segunda dose demorar um pouco mais (leia).

E parece que funciona contra as novas cepas. O que é uma notícia e tanto. Aliás, já era esperado que vacinas criadas a partir do vírus inteiro funcionassem bem contra as variantes, pois o vírus não se transforma completamente quando entra em mutação.

Vacinas têm dois papéis: servem para proteger as pessoas individualmente e a coletividade. No caso dos indivíduos, se a vacina reduz de modo radical a possibilidade de adquirir a forma grave da doença, ela está valendo a pena. Já na esfera das sociedades, o desafio é diminuir a um mínimo, se possível interromper, a circulação viral. O que acontece quando se atinge uma certa taxa (alta) de imunizados. 

Pelo vírus ou pela vacina.

A aplicação das vacinas mundo afora ainda está no começo. Números definitivos só estarão garantidos mais na frente. Por enquanto, o melhor é se vacinar o mais rapidamente possível, com a primeira vacina que estiver disponível. Pode ser a diferença entre estar vivo ou não quando esse debate, sobre que vacina protege mais, finalmente puder ser feito com dados mais consolidados.

*Alon Feuerwerker é jornalista e analista político/FSB Comunicação


Andrea Jubé: CPI testa casamento de Bolsonaro

Presidente dependerá mais do Centrão em 2022

Os manuais de biologia definem a simbiose como a relação entre duas espécies em que uma, ou ambas, se beneficiam da união. Se apenas uma das partes se favorece, o enlace descamba para o parasitismo.

Aplicando-se a biologia à política, a controversa CPI da pandemia colocará à prova o casamento do Centrão com o governo Jair Bolsonaro, e o tempo definirá a natureza dessa também relação simbiótica: mutualismo, comensalismo, ou, num cenário de esgarçamento dos laços - diante de eventual corrosão da popularidade presidencial -, parasitismo.

O apogeu dessa relação materializou-se na nomeação da deputada Flávia Arruda, do PL do Distrito Federal, para a Secretaria de Governo. A CPI que investigará responsabilidades do governo federal - mas também de governadores e prefeitos - na condução da pandemia colocará à prova a solidez do enlace e a habilidade da ministra estreante.

Se o Centrão tomar para si as rédeas da investigação, centrando fogo sobre os governadores, que entraram na mira graças à articulação de Bolsonaro, essa relação tende a se fortalecer, com a provável expansão dos domínios do bloco no governo, e fragilizando os militares.

Nessa hipótese, uma fonte miliar, com trânsito no Palácio do Planalto, vê até mesmo o ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, velho amigo de Bolsonaro, com a cabeça a prêmio, se o presidente for obrigado a reafirmar os laços com o Centrão em um “recasamento” - que aliás, está na moda.

Esse raciocínio parte da necessidade de Bolsonaro ratificar a aliança com o Centrão no ano que vem para a campanha da reeleição. “São os políticos que têm bagagem para conduzir o processo eleitoral, não os militares”, argumenta a fonte militar.

A mesma fonte observa que os três ministros palacianos - Fábio Faria (Comunicações), Onyx Lorenzoni (Secretaria-Geral), e Flávia Arruda (Secretaria de Governo) -, são pré-candidatos aos governos de seus Estados, respectivamente, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, e Distrito Federal. Faria é contabilizado como palaciano, porque despacha em dois gabinetes: no Bloco R da Esplanada, e no Planalto.

“Os políticos vão querer estar com o Planalto na mão. E o Bolsonaro precisará nessa hora dos políticos, não dos militares”, prossegue a fonte militar. “Dos militares, o general Braga Netto [novo ministro da Defesa] vai tomar conta. Por isso, o general Ramos terá dificuldade de ficar na Casa Civil”, conclui.

É nesse pano de fundo, com o propósito de ter o governo em mãos, verbas e cargos, que o Centrão vai para a CPI da Pandemia com a faca nos dentes, determinado a blindar o governo com um time de atacantes. O ponta-de-lança é o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), aliado de primeira hora do Planalto. Ele tem na mira, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), ex-aliado, que tentará apear do poder no pleito de 2022.

Mas será uma briga de profissionais, e cada sessão da CPI lembrará uma final de campeonato. Quatro vezes presidente do Senado, e líder da maioria, Renan Calheiros (MDB-AL) demarcou o espaço dos times no campo: a oposição será majoritária, com pelo menos seis dos 11 integrantes. Ele calcula que se o PSDB e o PSD indicarem quadros independentes, como Tasso Jereissati (CE), e Otto Alencar (BA), respectivamente, o bloco da oposição poderá somar até oito dos 11 votos.

O MDB só escalou profissionais: Renan e o líder da bancada, Eduardo Braga (AM). Como a maior bancada do Senado, os emedebistas invocam a prerrogativa de indicar o presidente ou o relator. “Depois que o Bolsonaro ajudou a esmagar o MDB nas urnas, só podemos fazer oposição ao governo”, vociferou Renan à coluna.

Um problema lateral é que o Centrão é um parceiro inconstante. Endossou ao lado de Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) a criação da outrora temida CPI mista das “fake news”, emplacando na vice-presidência o deputado Ricardo Barros (PP-PR. Como a política muda como as nuvens, meses depois, Barros virou líder do governo na Câmara. Quando (e se) a CPMI for retomada, Barros será um aliado na direção do colegiado.

Um dos autores do mandado de segurança para que a CPI da Pandemia seja instalada, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) acredita que o presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG) fará a leitura do requerimento hoje, abrindo prazo para as indicações dos integrantes do colegiado. Ele aposta na fusão dos requerimentos de investigação do governo federal, e dos governadores e prefeitos. “Não vejo dificuldade para isso, podemos trabalhar com subrelatores”, descomplica. Vieira não acredita que o Supremo Tribunal Federal module a liminar de Luís Roberto Barroso para retardar a instalação do colegiado para o fim da pandemia.

Renan acrescenta que a ampliação da investigação para governadores e prefeitos já é consenso, e não será obstáculo à instalação do colegiado. Ele duvida que Pacheco continuará protelando a CPI. “Não acredito que ele continuará pagando o preço desse desgaste, ele está se tornando cúmplice desse morticínio”.

Em 2005, Renan presidia o Senado quando teve de acatar determinação do STF para instalar a CPI dos bingos. A decisão partiu do então decano da Corte, Celso de Mello, que abriu o precedente hoje invocado por Barroso. Mello registrou em seu voto que as comissões de inquérito são direitos das minorias porque “as maiorias não precisam de CPIs”.

Na biologia, é o “comensalismo” que mais evoca a relação do governo, o “hospedeiro maior” ou “anfitrião”, com o “comensal menor”, que seria o aliado. Um exemplo dessa espécie de casamento na natureza são as hienas e os leões. Os primeiros se alimentam dos restos da caça dos grandes felinos.

Se a relação na política se deteriora, beirando o fim da aliança, assemelha-se gradativamente ao “parasitismo”. Neste caso, o parasita é o único a se beneficiar, sugando a energia do hospedeiro até o fim. Na natureza, os exemplos mais comuns são as pulgas e os carrapatos.


Luiz Carlos Azedo: A CPI não sabe como começar

CPIs bem focadas promovem ampla exposição de fatos até então encobertos por silêncio, dissimulações e fraudes. Algumas CPIs fracassaram por má condução

Um velho jargão parlamentar, atribuído a Ulysses Guimarães, sustenta que todos sabem como começa uma comissão parlamentar de inquérito, mas ninguém sabe como termina. A CPI da Covid-19 do Senado, porém, nem sabe ainda como vai começar, embora já esteja no centro das tensões entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, em razão da divulgação de uma gravação da conversa entre o senador Kajuru (Cidadania-GO) e o presidente da República.

Na conversa, o presidente Jair Bolsonaro orienta o parlamentar a protegê-lo e direcionar a investigação contra governadores e prefeitos. De quebra, pede para Kajuru pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a decidir sobre seu pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Quem mais se beneficia dessa confusão é o presidente Bolsonaro. A Executiva do Cidadania, partido envolvido na polêmica, apoia a instalação da CPI e saiu em defesa do senador Alessandro Vieira(SE), mas não endossa que se investigue governadores e prefeitos. Além disso, repudiou a conversa de Kajuru com Bolsonaro e solicitou que o parlamentar deixasse a legenda.

CPIs bem focadas promovem ampla exposição de fatos até então encobertos por silêncio, dissimulações e fraudes. Algumas CPIs fracassaram por má condução, como a do Futebol (2007) e a dos Cartões (2008). Outras foram bem-sucedidas, como as CPIs da Corrupção (1988), do PC Farias (1992), dos Anões do Orçamento (1993), do Judiciário (1989), do Banestado (2003), dos Correios (2005), dos Bingos (2006), dos Sanguessugas (2006), do Apagão Aéreo (2007) e do Cachoeira (2012). Às vezes, são algozes de seus protagonistas.

A CPI do Orçamento acabou cassando os mandatos do presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro (MDB-RS), injustamente, e do líder do MDB, Genebaldo Correia (BA), entre outros. A CPI dos Correios, em 2005, fruto de uma denúncia do presidente do PTB, Roberto Jefferson (RJ), resultou na sua própria cassação, e de outros parlamentares, como o então deputado José Dirceu (PT- SP). Desfecho surpreendente teve a do Judiciário, em 1989. Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), no segundo mandato como presidente do Senado, protagonizou a abertura da CPI, contra a corrupção, o tráfico de influências, a má gestão
e o nepotismo no Judiciário.

Renúncias
Alguns senadores à época, como Marina Silva (PT), Geraldo Melo(PSDB) e Roberto Freire (PPS), temiam o risco de confronto entre os Poderes. Para o ministro Carlos Velloso, então vice-presidente do STF, “uma CPI desse tipo, generalizando acusações contra juízes, simplesmente expõe o Judiciário à execração pública, levando o descrédito às suas decisões”. A própria OAB, que defendia desde a Constituinte a criação de mecanismos de controle externo do Judiciário, repeliu a iniciativa. Para então presidente, Reginaldo de Castro, estaria “se criando no Brasil um tribunal de exceção”.

A CPI não desmoralizou o Judiciário nem provocou abalos institucionais. Apurou denúncias de crimes e corrupção que impactaram a opinião pública, com destaque para a ligação do senador Luiz Estevão (MDB-DF, cujo mandato foi cassado em 2000) com o desvio de R$ 169 milhões das obras de construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, onde pontificava a figura do “Juiz Lalau”: Nicolau dos Santos Neto, presidente da Corte, que foi condenado a 26 anos de prisão pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva.

ACM emergiu da CPI do Judiciário como paladino do combate à corrupção, porém não conseguiu manter a presidência do Senado em 2001, sendo substituído por Jader Barbalho (MDB). Os dois senadores viviam se digladiando e acabariam envolvidos no escândalo do Painel do Senado. ACM havia revelado a lista de todos que votaram contra e a favor de Luiz Estevão na sessão secreta que resultou na cassação do mandato do ex-senador, em junho de 2000. A crise culminou com as renúncias de Antônio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda, na época líder do governo no Senado.

https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-a-cpi-nao-sabe-como-comecar/

Ricardo Noblat: Bolsonaro coleciona derrotas na guerra contra a CPI da Covid

Um presidente em apuros

O presidente Jair Bolsonaro negou que soubesse que fora gravada sua conversa com o senador Jorge Kajuru (CIDADANIA) e que autorizou sua divulgação. Gravar conversa com presidente da República é crime, segundo ele. (Não é, mas deixa pra lá.) O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) denunciou Kajuru ao Conselho de Ética do Senado que não se reúne há dois anos.

Kajuru disse que grava todas as suas conversas com políticos para poder se defender depois, caso digam que ele falou uma coisa que não tenha falado. Dispõe para isso de uma caneta-gravador que ganhou de presente. Disse que avisou, sim, a Bolsonaro, em um segundo telefonema, que divulgaria o conteúdo da conversa. E que o presidente não se opôs a isso.

Bolsonaro é presidente do baixo clero, como Kajuru é do baixo clero do Senado. Não se deve dar importância ao episódio, aconselham políticos experientes e ministros do Supremo Tribunal Federal. Valer-se de Kajuru como escada revela o crescente isolamento de Bolsonaro. Os dois formam uma dupla do barulho. Ambos se merecem. O país passaria muito bem sem eles.

Mas como ignorar que Bolsonaro, deputado do baixo clero por quase 30 anos, acidentalmente eleito presidente, governa – ou desgoverna – o país há 15 meses, e tem mais 20 pela frente? O fato é que ele perdeu a batalha inicial da CPI destinada a apurar os erros do seu governo no combate à Covid. Os senadores mantiveram suas assinaturas no pedido de convocação.

Para completar, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, ordenou a Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, que instalasse a CPI. É o que ele começará a fazer hoje. Restou a Bolsonaro, portanto, criar tumulto com o propósito de retardar o início da CPI, e uma narrativa a ser compartilhada com seus devotos mais radicais sempre dispostos a defendê-lo.

A conversa com Kajuru faz parte do tumulto. O pedido de convocação de outra CPI, essa para investigar as ações de governadores e de prefeitos durante a pandemia, também. Ocorre que o regimento interno do Senado, no seu artigo 146, diz que investigar ações de governadores e prefeitos não lhe cabe. Cabe às Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

Em 2014, para esvaziar a CPI que investigaria a roubalheira na Petrobras, Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, ampliou o seu alcance, determinando que também fossem investigadas supostas irregularidades em contratos relativos aos trens e metrôs de São Paulo e do Distrito Federal. A presidente da República era Dilma Rousseff, e Renan seu aliado.

A oposição acionou o Supremo, e a ministra Rosa Weber deferiu liminar determinando que a CPI fosse instalada com “objeto restrito”. Escreveu: “O procedimento adotado pelo eminente presidente do Senado Federal, ainda que amparado em preceitos regimentais, desfigura o instituto constitucional assegurado às minorias políticas”. E argumentou:

– Não se pode prever, ao certo, quais deliberações serão tomadas; mas é possível antecipar que, uma vez alterada a quantidade de fatos determinados objeto das investigações, o universo de deliberações e a dinâmica interna dessas já não serão os mesmos constantes da proposta original.

Seria tão simples Bolsonaro proceder como sugeriu o deputado Fábio Faria (PSD-RN), seu ministro das Comunicações.  Faria condenou a CPI, mas disse que se ela fosse instalada, ficaria provado que o governo Bolsonaro acertou em cheio no combate à pandemia. Ora, pois, vamos lá! CPI para salvar o governo e parar com essa história de que Bolsonaro é um genocida.


Eliane Cantanhêde: Bolsonaro tenta fazer, do limão, da CPI e das mortes, uma limonada

Presidente finge que não tem nada a ver com pandemia e faz chantagens contra ministros do Supremo, governadores e prefeitos

O ambiente está como o diabo e o presidente Jair Bolsonaro gostam: uma verdadeira bagunça, com a pandemia fora de controle, as mortes disparando e as vacinas e leitos acabando, mas todas as atenções de Executivo, Legislativo e Judiciário estão na CPI da Covid no Senado. Em vez de discutir e agir contra a pandemia, Brasília faz o que Bolsonaro quer: esquece a covid para privilegiar a guerra política.

Em conversa gravada com o curioso senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Bolsonaro resumiu sua estratégia: fazer do limão uma limonada. Finge que não tem nada a ver com pandemia – nem com o próprio governo e os erros do governo – e faz chantagens contra ministros do Supremo, governadores e prefeitos, enquanto compra apoios no Senado.

A sensação, porém, é de que a CPI vai pegar fogo contra Bolsonaro e o Ministério da Saúde, porque há uma consciência generalizada, dentro e fora do Congresso, de que os fatos, as falas e os resultados não admitem tergiversação nem jogar a poeira – e os mortos – para debaixo do tapete.

No meio, entre os pró e os contra a CPI, o plenário do Supremo poderá dar uma mãozinha para Bolsonaro amanhã, ratificando a liminar do ministro Luís Roberto Barroso que mandou instalar a CPI, mas ressalvando que o funcionamento depende de condições práticas e reuniões presenciais. Em resumo: o STF mantém a instalação da CPI, mas liberando os trabalhos depois da pandemia. Esquisito? Muito. Mas o que não é esquisito no Brasil hoje em dia?

Desde que Barroso determinou a instalação da CPI, ninguém mais fala nos erros criminosos de Bolsonaro na pandemia e que faço questão de frisar aqui: troca de ministros na pior hora, desdém ao tratar da crise e das mortes, péssimos exemplos para a cidadania, gastança com remédios inúteis e perigosos e desleixo ao contratar vacinas.

Assim, Bolsonaro vai fazendo a limonada. Dá o grito de guerra à arquibancada bolsonarista e não se fala de seus erros, só contra ministros do STF e de estender as investigações para governadores e prefeitos. Exemplo: em vez de cuidar de Queiroz, rachadinhas, funcionários fantasmas e mansões de R$ 6 milhões, o senador Flávio Bolsonaro está a mil por hora para enlamear os outros.

Então, a CPI é boa para Bolsonaro e ruim para seus adversários e todos os demais? Não! Hoje será a leitura da CPI, e é hora de organizar os times para anunciar os 11 titulares e seus reservas amanhã. Apesar das chantagens de Bolsonaro e de eventuais saídas heterodoxas do Supremo, é isso, a composição da comissão, que vai definir o principal: até onde a CPI irá.

Pode até resvalar para Estados e municípios, mas seu alvo principal é, evidentemente, Jair Bolsonaro. É ele, sem sombra de dúvida, o grande responsável pela tragédia, pela carnificina. A pandemia, como o nome já diz, atingiu o mundo todo, mas cada país cuidou de um jeito. Bolsonaro foi quem cuidou pior e o resultado está aí.

Uma CPI paralela ou a inclusão de governadores e prefeitos no escopo da própria CPI da Covid enfrentam obstáculos, porque, segundo seu regimento interno, o Senado não pode investigar Estados e municípios. Mas há um atalho para chegar lá naturalmente, pela própria dinâmica das investigações. Basta seguir o dinheiro federal e apurar se houve desvios.

Quanto ao impeachment e à CPI contra ministros do STF, é para fazer barulho e dar carne aos leões bolsonaristas contra as instituições e a democracia. A oposição grita “genocida” para Bolsonaro e os bolsonaristas gritam contra ministros do STF e Congresso. Mas o passado, o presente e os fatos condenam Bolsonaro. Ele personaliza os ataques contra Barroso, mas, sem defesa, não tem interesse nenhum numa guerra desse tamanho contra o Judiciário e Legislativo. 


Míriam Leitão: O governo em grande confusão

No governo, a situação é completamente confusa, quando se trata de Orçamento. Para citar três exemplos, a peça que foi aprovada corta todo o dinheiro da área de tecnologia do Banco Central. Se esse gasto não for recomposto, não tem como rodar o Pix. Foi cortado todo o dinheiro do Pronaf, se não corrigir isso, não haverá financiamento da agricultura familiar. O Plano Safra foi reduzido à metade. Em qualquer órgão que se vá, é o que se ouve. Fala-se em shutdown. Nesse clima, o Senado instala hoje uma CPI para investigar ações e omissões do governo federal na gestão da pandemia que espalhou a morte pelo país. Os fios desencapados estão todos se juntando.

A CPI será instalada num momento de tensão entre governo e Congresso por causa do Orçamento, e ele só pode ser resolvido com um remédio que aumentará o conflito entre os dois poderes: vetando emendas parlamentares e mandando um projeto de lei. Ontem, o Ministério da Economia ensaiava mandar uma PEC tirando despesas do teto. Mesmo assim será necessário explicar bem essa PEC fura-teto para não parecer mais uma manobra criativa.

No meio disso, o presidente tenta escapar da CPI interferindo no Congresso. Na conversa com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Bolsonaro juntou mais um crime aos muitos que já cometeu, o de impedir o livre exercício de uma CPI. E foi o que ele fez naquele telefonema estranho em que ameaçou até dar “porrada” no senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Numa manobra de desespero, para melar o jogo, os governistas propuseram uma segunda CPI que mira os governos estaduais, mas não conseguiram evitar a menção ao governo federal. Até o filho do presidente assinou em favor dessa CPI que tem como um dos alvos o governo do pai.

O que fará o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG)? Instalará duas CPIs sobre o mesmo assunto ao mesmo tempo, uma com o apoio do governo? E se é governista não cumpre o primeiro requisito da CPI, que é ser um direito da minoria, e não do governo. Não cumpre também o segundo requisito porque o fato determinado está amplo demais, ele quer pegar vários governadores e além disso o Senado não tem a prerrogativa de investigar governos estaduais.

Hoje o senador Pacheco instala a CPI original, que tem ordem judicial para abrir. O movimento feito pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), de requerer a possibilidade de investigar governos estaduais e municipais, foi apenas para casos em que houver conexão. Ele dá o exemplo de Manaus. Se o governo federal jogar a culpa sobre o governador ou o prefeito, é preciso ouvi-los. Na opinião do senador, isso dá mais legitimidade à CPI. O foco, contudo, será inevitavelmente no governo federal.

Enquanto isso, a economia capta os sinais de piora fiscal e isso se reflete nas oscilações do mercado. O Brasil poderia estar numa boa situação porque está havendo alta forte das commodities e isso, segundo análise que se ouve até dentro do próprio governo, só não está valorizando o real por causa do “excesso de ruídos políticos”. Em condições normais, quando as commodities sobem, as moedas dos países exportadores se valorizam. Era para o dólar estar caindo. Está acontecendo o contrário, o real é uma das moedas que mais perde valor.

— Tudo o que passa pela percepção de instabilidade institucional se reflete no câmbio. E um câmbio em desvalorização persistente pode ter reflexo na inflação — explicou uma autoridade do Executivo.

Se não houver acordo no Orçamento, o governo terá que parar, como já aconteceu nos Estados Unidos. Imagine um shutdown em plena pandemia. Isso foi resultado de uma série de erros do governo e do Congresso. A articulação política, na época a cargo do general Luiz Eduardo Ramos, foi tão mal feita que as informações sobre as despesas cortadas caíram sem aviso prévio sobre os órgãos do Executivo. Normalmente, quando vai haver cortes no Orçamento, os órgãos ficam sabendo dias antes para argumentar, defender o que é essencial. Esse pegou todo mundo desprevenido.

O governo já não está funcionando, agora tem que consertar um monstrengo orçamentário contornando leis fiscais ou irritando o Congresso, onde está começando uma CPI para investigar o crime principal de Bolsonaro, o da gestão desastrosa da pandemia, que mata milhares de brasileiros todo dia.


Carlos Andreazza: Pachequismo parlamentar

Bolsonaro terminara a quinta, 7 de abril, abatido. Roberto Barroso havia, pouco antes, ordenado ao Senado que instalasse CPI cujo objeto consiste em investigar as omissões do governo federal no enfrentamento à peste.

Uma nota: Barroso — que não raro se excede para interferir no Legislativo — não mandara abrir, de ofício, uma CPI; mas tão somente reagira a uma provocação, um mandado de segurança, que invocava a Constituição por um direito das minorias parlamentares. O ministro acertara. Lastreada em jurisprudência do tribunal, a liminar era incontornável e vinha em defesa da democracia representativa. Uma vez cumpridos os requisitos formais, havendo um terço de assinantes entre os senadores, fato determinado e prazo definido, não caberia ao presidente do Senado outro ato senão criar a comissão. Ponto final. Era, pois, o procrastinador Rodrigo Pacheco, comportando-se como um general-ramos de Bolsonaro, a faltar com a responsabilidade institucional — tocado a ser chefe de Poder pela vara do Supremo.

E, então, o abatimento de Bolsonaro na quinta: produto de seu isolamento, aprofundado pela decisão do ministro. No mundo real: está fraco, dependente de Valdemar da Costa Neto e de pachequismos no Congresso.

Na sexta-feira, porém, o presidente mudaria — subiria — o tom; artificialmente, conforme o padrão, para alimentar sua base de apoio sectária. Barroso — a rigor, o STF como instituição a ser corroída — voltava a ser o inimigo. Inimigo imaginário. Inimigo imaginário e secundário, aquele contra quem batalhar na guerra — a principal — contra os tiranos governadores, os corruptos cerceadores da liberdade e semeadores da pobreza.

Por que não investigá-los também — incluí-los — na CPI?

Ali, Bolsonaro soprava o apito que ditaria o comportamento dos seus no curso do fim de semana. Haveria uma “jogada casada” entre STF e a “bancada de esquerda no Senado” — o establishment operando — para derrubá-lo (preservando os tucanos e comunistas). Não apenas. O presidente daria outra senha: era hora de retomar a carga pelo impeachment de ministros do Supremo; cobrou “coragem moral” de Barroso para determinar a abertura de processos dessa natureza.

Nota para desprovidos de memória: por meio do filho Flávio, o moralmente corajoso Bolsonaro trabalhara loucamente para que não prosperasse uma estrovenga chamada CPI da Lava-Toga, proposta para... investigar ministros do STF. Outra nota: ao contrário da instalação de CPI, que não depende do pacheco da vez, pautar impedimento de ministro de corte constitucional é prerrogativa exclusiva do presidente do Senado.

Chegamos ao sábado. A agenda bolsonarista está posta: inchar a CPI para inviabilizá-la tecnicamente. E eis que o senador Alessandro Vieira, dito independente, apresenta petição para que o alcance da CPI seja ampliado. Do ponto de vista legal, um absoluto despautério. Explico: o objeto de uma CPI só pode ser alargado pela própria comissão — o que pressupõe que esteja estabelecida, com membros escolhidos. Não é o caso. (Ainda.) E mesmo essa ampliação tem regras limitadoras, de modo que jamais comportará a inclusão de governos estaduais e municipais à baciada — o que significaria a perda do fato determinado necessário à existência de uma CPI. (Essa ampliação exige fatos conexos. Por exemplo: se se vai, e consta do requerimento, investigar a atuação do governo federal no conjunto de barbaridades que resultou na falta de oxigênio em Manaus, mui provavelmente, como desdobramentos, serão apuradas as responsabilidades do prefeito daquela cidade e do governador do Amazonas na tragédia.)

É como funciona. E o senador Vieira sabe. Deveria saber também que sua medida, formalmente inócua, inócua não é politicamente: ao fomentar insegurança sobre a firmeza do objeto pelo qual se assinou a demanda por CPI, seu movimento estimula senadores a retirar os nomes do documento. Quem subscreve algo cujo conteúdo pode ser mexido no improviso? Não sei se lhe foi a intenção, mas o ato de Vieira bagunça, desinforma e faz o jogo de Bolsonaro.

Não foi, contudo, o pior evento do sábado. Do que só saberíamos no domingo, quando o senador Kajuru tornou pública conversa — de sua parte, sob forma de quebra de decoro, um desfile de vassalagem — havida com Bolsonaro na véspera. Parece-me improvável que o presidente desconhecesse a gravação e a intenção do interlocutor de divulgá-la. Seja como for, enquanto o outro implorava para ser trigo e não joio (não tem votos sem o bolsonarismo), ouvimos Bolsonaro cometer crimes; e mais que simples crimes de responsabilidade.

Para muito além de — aí, sim — interferir num Poder (alguma manifestação de Pacheco a respeito?) para minar CPI (para melar apuração em que, que tal?, seria investigado), o presidente instrumentaliza um senador para intimidar e — a palavra é esta — chantagear o Supremo. E assim continuará, radicalizando, delinquindo, em busca de brechas para seus avanços autocráticos, impunemente, desprovidos que vamos de procurador-geral da República.

Está fraco e isolado, mas não perdeu o senso de — o faro para — oportunidades. Conta com essa gentinha para lhe fornecer os ensejos.


Merval Pereira: Supremo sob pressão

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem amanhã em sua pauta dois julgamentos com implicações políticas relevantes, e, por isso, seus ministros estão sob intensa pressão dos extremos, de lulistas e bolsonaristas. O próprio presidente Bolsonaro tratou de explicitar essa pressão ao sugerir a um senador que impulsione um processo de impeachment de ministro do STF, afirmando que, fazendo isso, conseguiriam barrar a CPI da Covid que o ministro Luís Roberto Barroso autorizou o Senado a instalar, cumprindo o que manda a Constituição.

O outro tema a ser julgado, a suspeição do ex-ministro Sergio Moro, está sob intenso tiroteio de um grupo de advogados criminalistas chamado “Prerrogativas”, que soltaram suas baterias contra o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo. Coadjuvantes do PT, que também ameaça o plenário do Supremo por meio de seu site oficial, colocando como pontos intocáveis “tanto a anulação das sentenças quanto o julgamento da suspeição de Moro”. E advertem: “Não toquem nos direitos de @LulaOficial”.

O diálogo do senador Kajuru com o presidente Bolsonaro, gravado pelo primeiro, que o divulgou, é uma prova evidente de uma conspiração de interferência do Executivo no Legislativo, embora a intenção do senador ao divulgar a conversa não tenha sido denunciar Bolsonaro, muito ao contrário. Bolsonaro acha que caiu numa armadilha, e Kajuru garante que o avisou de que divulgaria. Seja como for, o diálogo revela o baixo nível em que são tratados os assuntos mais importantes do país.

A CPI da Covid é fundamental para que sejam punidos os responsáveis por essa crise humanitária sem precedentes por que estamos passando, com a culpa claramente exposta do presidente da República, devido a sua intransigência quanto às orientações científicas de proteção da população que governa. Sua teimosia em rejeitar atitudes como distanciamento social ou uso de máscara tem fundamentos políticos rasteiros. Não compreende que o que permitirá a retomada econômica é a vacinação em massa, não o morticínio em busca de uma imunidade coletiva que não acontecerá.

O outro tema da tarde de amanhã, que deve entrar por quinta-feira, é a analise, pelo plenário do Supremo, da decisão do ministro Fachin de tirar de Curitiba os processos contra o ex-presidente Lula, enviando-os à Justiça Federal em Brasília. Com isso, as condenações foram anuladas, e Lula tornou-se elegível. Mas o PT e os membros do “Prerrogativas” não admitem que os 11 ministros votem com suas consciências e passaram a pressioná-los por meio de artigos em jornais, manifestos e declarações nas redes sociais.

A questão deles é temer que, derrubada a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no plenário do Supremo, as provas e investigações contra Lula possam ser aproveitadas pelo novo juiz, já que não foram produzidas por um juiz suspeito, como definiu a Segunda Turma contra a decisão de Fachin, que considerou que o julgamento não deveria começar por ter perdido o objeto com a mudança de foro.

Três advogados membros do “Prerrogativas” escreveram um manifesto onde, depois de divagar filosófica e profundamente sobre o paradoxo do biscoito Tostines, que “vende mais porque é fresquinho, ou é fresquinho porque vende mais”?, dizem que nunca pressionaram o STF, mas advertem ao final, na mesma linha da postagem oficial do PT, que o grupo “Não se furtará, evidentemente, a denunciar estratégias processuais e interpretações regimentais heterodoxas para que determinado e especifico objetivo seja atingido”. Ou seja, não mudem nenhuma decisão que favoreça o ex-presidente Lula.

Um dos autores do texto, Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do “Prerrogativas”, já havia dito que o ministro Fachin estava arquitetando “uma manobra com objetivos políticos”. A advogada Carol Proner, também do grupo, afirmou numa entrevista no YouTube que o ministro Fachin, ao afirmar que o plenário do STF pode reverter a decisão da Segunda Turma, anulando a condenação por suspeição do ex-ministro Moro, está defendendo “um verdadeiro golpe jurídico”. Se isso não é pressão de uma parte interessada, por motivos diversos, em um determinado veredito, não sei o que é.


Joel Pinheiro da Fonseca: A ascensão do terrorismo bolsonarista

Temos o coquetel perfeito para novos surtos com consequências letais

Em 17 de março, um bombeiro ateou fogo à sede de um jornal no interior de SP. O motivo? O jornal defendia medidas de isolamento social. No fim de março, em Salvador, um PM teve um surto psicótico e passou a ameaçar cidadãos e colegas de trabalho. Imediatamente depois de sua morte, foi elevado à condição de herói nos meios bolsonaristas, inclusive pela deputada Bia Kicis. No domingo (11), no aeroporto de Guarulhos, outro PM em surto psicótico fez uma comissária de bordo refém. Casos como esses estão se tornando mais comuns.

E não são só militares. Também em março, um empresário do interior paulista fez um vídeo, armado, com ameaças ao ex-presidente Lula. O governador de SP, João Doria, decidiu se mudar de sua casa para o Palácio dos Bandeirantes depois das ameaças de manifestantes bolsonaristas.

A pandemia e o isolamento deixam todos nós sob estresse constante. Some-se a isso discursos extremistas e teorias da conspiração, e temos o coquetel perfeito para novos surtos com consequências letais.

Bolsonaro e seus cabos eleitorais não precisam incitar violência diretamente contra alguém. Se o fizessem, sofreriam um processo criminal. É o que ocorre quando um deles, como o deputado Daniel Silveira ou a militante Sara Winter, se exalta e perde a linha. A receita é mais difusa, mas o resultado é similar e conta com vistas grossas das autoridades.

Doutrine a cabeça de seguidores com teorias da conspiração, paranoia e maniqueísmo político. Eleja alguns adversários como alvos preferenciais do ódio. Conclame a uma atitude genérica de resistência, revolta, a alguma “ação” não especificada para levar à vitória; deixe tudo no ar. Boa parte do público alvo entenderá a mensagem. Uma minoria de desequilibrados irá colocá-la em prática. É só aguardar. Quando a tragédia previsível acontecer, faça cara de paisagem, lamente o ocorrido e siga adiante, na esperança silenciosa de que os fanáticos se encarregarão de intimidar qualquer crítico.

Em privado, Bolsonaro revela suas reais intenções sem medo. Na reunião ministerial de 22 de abril de 2020, depois tornada pública pelo STF, disse com todas as letras que queria o povo armado para resistir às ordens de governadores. Seu sonho se aproxima da realidade com o decreto de armas que entraria em vigor nesta terça (13) e teve trechos suspensos pela ministra Rosa Weber.

No que depender de Bolsonaro, a produção e venda de armas e munições no país fica mais facilitada e menos rastreada. O laudo de capacidade técnica para se armar será emitido, não pelas autoridades, mas por clubes de tiro. O limite de armas e munições que cada um pode ter deve ser generosamente aumentado. Para atiradores, chega a 60 armas. E poderão ainda andar com elas carregadas por aí. Milicianos agradecem.​

Em post desta segunda (12), diz Bolsonaro: “Hoje você está tendo uma amostra do que é o comunismo e quem são os protótipos de ditadores”. Sim, no discurso bolsonarista, as medidas restritivas têm como objetivo implantar uma ditadura comunista.

Ao fim do post, conclui o presidente: “Pergunte o que cada um de nós poderá fazer pelo Brasil e sua liberdade e ... prepare-se”. O recado está dado, e os meios para se “preparar” também. População armada e alimentada com propaganda sediciosa em seus celulares. Policiais chamados ao motim. Quantos desses jovens PMs, por sinal, serão alunos de Olavo de Carvalho, que oferece seu curso —nada mais do que fanatização sectária— gratuitamente a policiais desde 2019? Como se não bastasse a Covid, agora temos que lidar também, e cada vez mais, com o terrorismo bolsonarista.