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ENTREVISTA ESPECIAL - ROBERTO KANT DE LIMA



                                                            Foto: Divulgação  “


                                                                      AS PESSOAS SÃO TRATADAS

                                                                      PROCESSUALMENTE NÃO EM

                                                                      FUNÇÃO DO DELITO QUE SÃO


                                                                      ACUSADAS DE COMETER, MAS

                                                                      DE ACORDO COM SEUS STATUS

                                                                      SOCIAL. VÁRIAS TENTATIVAS


                                                                      JÁ FORAM FEITAS PARA REVER

                                                                                                “
                                                                      ESSA SITUAÇÃO







                     nição às classes mais favorecidas. Mediante  prioridades na execução de seus trabalhos.
                     um  trabalho  hercúleo,  o ministro  Joaquim  Por exemplo, aqui no Rio, a Operação Lava
                     Barbosa deixou claro ser  possível tratar de  a Jato é desenvolvida pela Justiça Federal:
                     punição no nível do Supremo Tribunal Federal  não incorpora Polícia Federal porque cuida do
                     como instância de instrução do processo. O  combate a drogas.
                     desafio era fazer frente ao grande problema   Quanto à atuação do juiz, tem-se de regis-
                     da prerrogativa de função, privilégio no qual   trar que ele precisa autorizar as diligências so-
                     se confunde o funcionamento da instrução   licitadas pela Polícia Federal e pelo Ministério
                     judicial na primeira instância – interrogatório   Público. Tem de inteirar-se das justificativas da
                     de réus e testemunhas, perícias etc. – com o   investigação proposta. Daí ser inevitável que
                     exame de recursos da segunda instância e de   o juiz se envolva no processo investigativo,
                     instâncias superiores.                   arranhando a tradição brasileira, segundo a
                       A Lava Jato é, em grande medida, ques-  qual o juiz deve se manter imparcial e equi-
                     tionada por conta dos defeitos constantes  distante em relação às partes.
                     de  inquéritos policiais, que  permitem  muitas   As críticas não levam em conta que, des-
                     vezes anulações e prescrições de processos   de a Constituição de 1988, nada mudou na
                     criminais. A lerdeza do andamento ordinário   prática. O processo penal é uma “ciência”
                     dos processos, da primeira instância às instân-  do direito processual, que não se comuni-
                     cias superiores, também abre a possibilidade   ca automaticamente com a “ciência” do
                     de interferências seguidas nos processos, até   direito constitucional. Isso cria uma ambi-
                     sua conclusão pela autoridade do juiz/juízes.   guidade, sob a qual se trabalha o tempo
                     O processo penal desconfia do acordo entre   todo aqui no Brasil, especialmente no di-
                     as partes, e diz a doutrina que mesmo que as   reito processual penal, que tanto pode ser
                     partes estejam de acordo, o juiz pode continu-  acusatório e presumir a inocência, quanto
                     ar pesquisando, para descobrir a verdade real.   se  desenvolver,  desde  o inquérito  policial
                       Esses  processos  envolvem  corporações  –  inquisitorial, de maneira a presumir a culpa
                     Polícia Federal, Ministério Público Federal, a  do acusado. Ora evocam-se a Constituição
                     Magistratura Federal, a Defensoria Pública  e seus direitos fundamentais para defender
                     Federal e a Advocacia – que não atuam, em  as pessoas, ora esses direitos constitucio-
                     geral, em consonância, mas competem por  nais não têm a oportunidade de serem evo-



       10                                       REVISTA POLÍTICA DEMOCRÁTICA                           JULHO 2019
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