segunda-feira, 17 fevereiro 2020 / Publicado em Temas & Debates

Henrique Herkenhoff: O gato de botas

Pacote de medidas criminais e nova lei de abuso de autoridade: Veja análise de Henrique Herkenhoff

Jurista analisa medidas em artigo que produziu para a revista Política Democrática online.
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Política Democrática || Henrique Herkenhoff: E quem me protegerá dessas garantias?

O Brasil iniciou 2020 em uma situação inusitada, com um pacote de medidas criminais sancionado na mesma ocasião em que uma nova lei de abuso de autoridade entrou em vigor.
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Henrique Herkenhoff: Crime organizado e estratégia

Há muito tempo as organizações criminosas brasileiras adotam claramente táticas de guerrilha.
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‘Diálogos da Lava Jato são divulgados de maneira homeopática’, afirma Henrique Herkenhoff

Na nova edição da revista Política Democrática online, professor observa que opinião pública discute acaloradamente suas implicações políticas e jurídicas da operação.
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Revista Política Democrática || Henrique Herkenhoff: Bola pelas costas

Ausência de uma estrutura de inteligência e, especialmente, de contrainteligência nos órgãos públicos exibe o despreparo das altas autoridades e instituições do governo em relação às questões de segurança.
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Henrique Herkenhoff: A melhor defesa é a confissão

Apesar de eficaz, a liberdade de transação penal, a plea bargain norte-americana, sofre críticas, tanto lá como cá, especialmente de advogados, para quem ela constitui uma restrição ao direito de defesa e um caminho para o encarceramento em massa, que de fato ocorreu nos EUA, mas não necessariamente por este motivo: aquele país se convenceu de que mais prisões implicam automaticamente menos crimes; criaram-se inúmeros mecanismos tanto para ampliar o número de acusados como para tornar as condenações mais prolongadas, mas, em uma análise isenta, a plea bargain não parece ter tido maior contribuição para o problema.
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