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A Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, completa 20 anos em meio a dúvidas e questionamentos sobre o apoio à arte via renúncia fiscal. Empresários não sabem como patrocinar eventos e muitos artistas ficam à mercê da desinformação.
O maestro Anderson de Oliveira, autor do Projeto Jovens Músicos, que inclui a Orquestra Filarmônica Jovem de Piracicaba, tem sentido essa dificuldade desde novembro, quando, pela primeira vez, seu projeto foi apoiado pela Lei Rouanet. No entanto, os artistas ainda têm dificuldades para conseguir investimentos.
Nem mesmo o parecer técnico positivo do Ministério da Cultura, que atesta que “o proponente demonstra plena capacidade técnica para levantar o projeto e também condições de obter os recursos necessários, a partir de um projeto muito bem estruturado, em todos os aspectos”, tem sido suficiente para a captação de recursos.
“Até agora não conseguimos nenhuma resposta positiva na captação. O que eu percebo é que falta conhecimento por parte da empresa”, conta Oliveira.
A intenção do maestro é buscar novos parceiros para dar continuidade ao trabalho desenvolvido em 2011. “Além das apresentações, o projeto conta também com aulas gratuitas de instrumentos de orquestra e toda a parte de teoria musical para jovens carentes de Piracicaba e região. Sem contar que todas as nossas apresentações são gratuitas e abertas à população”, explica.
Incentivo
A empresa Elring Klinger patrocina projetos culturais pela Lei Rouanet em Piracicaba desde 2003. Os benefícios desse incentivo refletem na carreira dos artistas, que têm novas oportunidades de mostrarem seus trabalhos, e também na comunidade, que tem acesso a mais projetos culturais.
“O que nos motivou a fazer esse patrocínio foi poder ajudar as entidades locais da cidade onde estamos instalados. Já que o governo dá essa abertura, por que não utilizá-la?”, reflete o diretor financeiro da empresa, Nelson Tatsukawa.
As vantagens de promover o incentivo por meio da isenção fiscal acabam sendo revertidas para a empresa, que tem seu nome divulgado nas apresentações. “Sempre tivemos bons resultados e estamos satisfeitos. Vamos continuar incentivando a cultura”, garante Tatsukawa.
A Lei
Sancionada em 23 de dezembro de 1991, a Lei Rouanet (n. 8.313) permite que empresas apliquem até 4% do Imposto de Renda em projetos culturais. Apenas empresas tributadas pelo lucro real podem se beneficiar dos incentivos fiscais à cultura para utilização da Lei Rouanet.
“O processo é super fácil. Não custa nada para a empresa e ainda traz benefícios para os artistas e para a comunidade. Quem não faz é porque não tem conhecimento ou falta boa vontade”, analisa Tatsukawa.
Pessoas físicas também podem contribuir. “A lei autoriza a descontar até 6% do imposto total no caso de pessoa física”, afirma Oliveira. “É muito fácil participar. O valor deve ser pautado no imposto do ano anterior. O projeto emite um recibo de uma conta cadastrada pelo Ministério e a empresa só precisa encaminhar esse recibo para o fiscal”, finaliza o maestro.
Fonte: Brasil Cultura
