FAP - Fundação Astrojildo Pereira

Declaração da Associação das Mulheres Brasileiras para a Cúpula dos Povos

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Por alternativas que efetivem igualdade e justiça socioambiental com liberdade, autonomia e participação política das mulheres

Em oposição à reunião do G20 no México e numa perspectiva crítica aos rumos da Rio +20 no Rio de Janeiro, nos engajamos na construção da Cúpula dos Povos.

Entendemos que o momento histórico de crise da civilização exige a presença crítica e propositiva dos movimentos sociais na arena política mundial. Nesse processo, nós mulheres queremos ser sujeitos de nossas próprias reivindicações, falarmos em nosso próprio nome e posicionarmos nosso movimento desde nossas próprias leituras e práticas políticas. Escolhemos construir e estar na Cúpula dos Povos porque este é o espaço livre do controle das corporações e dos governos, onde poderemos dialogar com outros movimentos sociais e com a sociedade. Neste espaço, expressaremos livremente nossos pontos de vista, apontando os problemas mundiais e alternativas que são também alternativas para os problemas de nosso dia a dia aqui no Brasil, nas cidades, no campo e nas florestas, em nossas casas, no trabalho, na política e na economia.

Pela nossa ação, afirmamos o caráter contra hegemônico do nosso feminismo

Estamos na Cúpula dos Povos, como estivemos no Fórum Social Temático a ela preparatório, para fortalecer perspectivas alternativas, fazer avançar nossa organização e consolidar propostas de ações coletivas. Estamos no Grupo de Articulação da Cúpula para dar nossa contribuição para contribuir nas lutas sociais e aprofundar diálogos e convergências entre sujeitos políticos da luta democrática, antipatriarcal, anticapitalista e antirracista, contra a mercantilização da vida e em defesa dos bens comuns.

Estaremos no Território Global das Mulheres trocando pontos de vista, construindo relações interculturais entre mulheres de diferentes lugares do planeta e preparando, a cada dia, a nossa contribuição para as Assembleias dos eixos estruturadores desta Cúpula. Faremos isso junto com outras 34 redes e movimentos nacionais e internacionais de mulheres que conosco somaram-se. Temos a convicção de que este tipo de ação fortalece e enriquece o feminismo e a nosso próprio movimento e por isso mesmo, fortalece a construção do poder popular e a rearticulação internacional das lutas por transformação social. Estamos cientes de que os movimentos de mulheres e o nosso campo feminista no Brasil, América Latina e no mundo, possui como riqueza e desafio a pluralidade de lutas e sujeitos, as possibilidades de fortalecer alianças e articulações baseadas na autonomia desde nossas diversidades.

Entendemos que a emancipação das mulheres exige o enfrentamento da ofensiva do capital sobre os territórios onde vivemos, o ar que respiramos, a água que bebemos e sobre nossos corpos. E que é urgente deter o processo de perda de direitos a que estamos submetidas pela dinâmica perversa das políticas impostas pelas instituições financeiras, pelos governos dos países ricos e emergentes e pelo crescente fundamentalismo religioso que disputa, com seus pressupostos reacionários e conservadores, o sentido de defesa da vida.

Apoiamos a construção de um posicionamento crítico da Cúpula dos Povos frente à Conferência Rio+20. É preciso democratizar o direito à comunicação, fazendo ecoar muitas vozes e perspectivas sobre os problemas globais que hoje enfrentamos. Acolher e disseminar a multiplicidade de contribuições dos movimentos sociais que lutam por direitos e contra o atual padrão de desenvolvimento capitalista, contra o sistema patriarcal e o racismo.

Não reconhecemos validade em compromissos governamentais fixados na forma de programas mínimos como foram as Metas do Milênio e serão os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Estes acordos reduzem a amplitude das demandas e propostas e promovem a busca de resultados paliativos e parciais deixando intocadas as causas estruturais dos problemas sociais, econômicos e ambientais do presente.

Contudo, esperamos que pelo menos esta pequena derrota, ou seja, a aprovação de Metas relativas ao desenvolvimento sustentável, esteja colocada para as corporações ao final da Rio+20.

Em contrapartida às Metas, defendemos a efetivação dos direitos de todos os povos do mundo a seus territórios e seus modos de vida. E defendemos o direito de nós mulheres à igualdade, autonomia e liberdade em todos os territórios onde vivemos e naqueles onde existimos, nossos corpos, nosso primeiro território.

Demandamos a efetivação dos direitos humanos, individuais e coletivos, direitos sociais, culturais, ambientais, direitos reprodutivos, direitos sexuais, direitos econômicos, direito à educação, à segurança e soberania alimentar, direito à cidade, à terra, à água, direito à participação política equitativa e igualitária.

Enfim, direitos que são soberanos em relação a todo e qualquer mecanismo de mercado e de governos para regulação dos rumos da economia e de nossas vidas.

Pela nossa voz, fazemos soar e ecoar a crítica civilizatória feminista

Entendemos que a construção de um mundo melhor, mais justo e igualitário, passa necessariamente pela superação da racionalidade instrumental que separa as pessoas da natureza e hierarquiza natureza e cultura, colocando o homem no centro do universo e a natureza a seu serviço. Essa racionalidade desconsidera e desvaloriza os saberes das mulheres e grupos populacionais discriminados, negando validade a diversidade possível de modos de vida sustentáveis.

É preciso democratizar a democracia política e superar sua herança burguesa que sustenta sistemas de poder excludentes, com sub-representação das mulheres, populações negras e da classe trabalhadora, sistemas controlados pelo poder econômico e pela grande mídia a ele associada. E ainda ir além, construindo a radicalização da democracia na economia, na cultura e na vida cotidiana.

É preciso acabar com relações de produção e trabalho baseadas na exploração sem fim das pessoas e da natureza, na divisão sexual do trabalho e na superexploração das mulheres dela decorrente. Superar a hegemonia da economia capitalista e reconhecer legitimidade a outras formas de economia e de produção do viver, em bases colaborativas e solidárias.

É preciso mudar o padrão de consumo capitalista, onde muitos não têm acesso ao mínimo de que necessitam e condenar eticamente o consumo de alto luxo. É urgente conter e reorientar o modelo consumista de civilização que vivemos, com seus produtos descartáveis e suas propagandas que orientam a vida para o consumo, tornando descartáveis também as pessoas e os bens comuns e transformando nossos corpos em mercadorias.

Rechaçamos o desenvolvimento do capitalismo verde que só agrava a crise social e ambiental

Denunciamos que essa proposta está desde já apodrecida, porque segue a mesma lógica da busca desenfreada pelo crescimento econômico, concentração do poder e da riqueza e apropriação dos bens comuns.

Sob o manto da ‘economia verde’ esconde-se a tentativa de renovar o capitalismo e a recusa dos governos a comprometer-se com direitos das populações e da natureza. Tenta-se resolver as múltiplas crises – social, ambiental, climática, financeira, alimentar – a partir da mesma lógica de mercado capitalista, lógica que está na origem destas crises.

No debate da sustentabilidade entre as corporações, com aportes político, econômico e jurídico dos Estados e Governos, o que tem predominado são os interesses em ampliar lucros a partir questões ambientais, especialmente focadas na crise climática, fazendo disto mais um lucrativo negócio, e deixando intocado o modo de produção que, associado ao patriarcado e ao racismo, está levando o planeta e as pessoas ao esgotamento e à degradação.

A expansão de monocultivos para exportação, as grandes obras e formas insustentáveis de produção de energia, como os combustíveis fósseis, agrocombustíveis e grandes hidrelétricas, são parte do modelo de desenvolvimento que vivenciamos hoje no Brasil. Este padrão de desenvolvimento se sustenta na opressão e exploração de grandes grupos populacionais, gera consequências nefastas na vida de nós mulheres e das populações atingidas diretamente pelos grandes projetos, que perdem seus territórios e modos de vida. As mulheres e suas famílias são desalojadas, expostas a situações degradantes e, muitas vezes, vivenciam condições de trabalho desumanas e a violação de si pela exploração sexual.

Diante da magnitude das crises mundiais, mudanças de atitudes individuais e inovações tecnológicas para redução de danos gerados pelo sistema de produção, embora importantes e urgentes, não serão suficientes para alcançarmos novas possibilidades de existência. É preciso coletivizar as responsabilidades considerando a urgente promoção da igualdade e combatendo as desigualdades e as injustiças de classe, de gênero, de raça, de orientação sexual e todas as formas de opressão.

É preciso democratizar os conhecimentos, as ciências e as tecnologias, redirecionando-as para a produção do bem comum, reconhecendo os acúmulos dos diferentes povos, acolhendo, respeitando e efetivamente valorizando as diferentes cosmovisões das sociedades humanas. Junto com isso, se fazem necessários esforços coletivos para superar as opressões e violências que atingem as mulheres e a comunidade LGBT e outros grupos historicamente discriminados nessas sociedades.

Entendemos que um mundo livre de opressões e baseado em relações socioambientais efetivamente sustentáveis, exige a construção e promoção de outras economias e políticas, que valorizem e respeitem as diversidades culturais e necessidades dos povos, que não privatize a vida, a natureza e o acesso aos bens comuns.

Pelas nossas lutas, reafirmamos a necessidade de romper com todas as formas de opressão

Consideramos a urgência de reconstruir as relações sociais e os processos de sociabilidades, reconhecendo os diferentes jeitos de instituir famílias; redistribuindo de forma justa as responsabilidades domésticas e os cuidados com a reprodução das pessoas; rechaçando todas as formas de violência e a exploração sexual.

Conferimos prioridade à democratização do acesso ao mundo público e com isso às decisões sobre as instituições públicas; a produção e distribuição da riqueza; o livre exercício de crença e culto; o reconhecimento das diversidades de afeto e da livre expressão sexual, em uma vida livre e com direitos.

Atuamos para estabelecer novas formas de produção e reprodução da vida, baseadas no projeto éticopolítico emancipatório de autonomia e garantia dos direitos humanos individuais e coletivos.

Por tudo isso, dizemos não ao capitalismo verde, patriarcal e racista e afirmamos nossa disposição de construir unidade nesta luta com todos os movimentos sociais.

Por nós e pelas outras, hoje e até quando for necessário, seguiremos empenhadas em contribuir para transformar o mundo, nossos movimentos e à nós mesmas, para que nossas lutas tenham a radicalidade da justiça e da igualdade e para que nossos sonhos, pensamentos e práticas libertárias e emancipatória sejam reais desde agora!

Fonte: Articulação de Mulheres Brasileiras - Rio de Janeiro, Brasil, junho de 2012.