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Elisa Cunha
Enquete: Leitores do DC Online concordam com o fim do voto secreto
Na enquete da semana passada perguntamos aos nossos leitores se eles concordavam com a proposta que acaba com o voto secreto no Congresso Nacional, com respostas diretas de “sim”, “não” e “talvez”, um recurso para aqueles que ainda não tem uma opinião formada sobre o assunto.
O resultado segue abaixo:
- 85,71% responderam que sim, e que concordam com a proposta;
– 10,88% responderam que não concordam com o fim do voto secreto;
– 3,40% responderam que talvez.
O autor da proposição, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que “o voto secreto muitas vezes significa farsa, engodo, e seu fim é, inclusive, uma forma de evitar a corrupção, por não permitir negociações esdrúxulas”.
A PEC havia sido alterada por seu relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), para que algumas votações continuassem secretas, como as de certas autoridades e as de vetos presidenciais a matérias aprovadas no Congresso. Jereissati, no entanto, decidiu retirar suas alterações – contidas em um substitutivo – após vários parlamentares se manifestarem a favor do voto aberto para qualquer deliberação. Um deles, o senador Valter Pereira (PMDB-MS), havia anunciado que constatara “alguns óbices” no substitutivo e, por isso, pediria vista – o que impediria sua votação.
O voto secreto
O voto secreto é uma prerrogativa dos cidadãos nos regimes democráticos, para que possam exercer livremente seu direito de escolha, sem o risco de pressões e constrangimentos. Ao estendê-lo aos parlamentares, especialmente para votações de cassação de deputados e senadores, a Constituição Federal vigente abrigou muito mais um dispositivo protetor do corporativismo do que uma garantia para a independência dos representantes da sociedade.
Os eleitos não podem ocultar suas ações dos eleitores, até mesmo para que possam ser avaliados e, de acordo com essa avaliação, aprovados ou rejeitados na próxima eleição. É assim que funciona a democracia. Por isso, os cidadãos se sentem traídos quando seus representantes utilizam a questionável prerrogativa do anonimato para tomar decisões contrárias aos interesses da sociedade.
Compreende-se que, no ambiente parlamentar, deputados e senadores possam se sentir constrangidos ao votar publicamente em casos de julgamento de companheiros. Mas um legislador precisa ser leal com o país e com os cidadãos, ainda que suas decisões desagradem a colegas de tribuna. Ao tornar obrigatório o voto aberto em casos de cassação e de outros temas relevantes para a sociedade, o parlamento estará devolvendo ao eleitor um instrumento de fiscalização essencial para o julgamento de seus representantes.
É de se esperar, portanto, que a frente parlamentar recém constituída faça avançar a proposta apresentada cinco anos atrás, de modo que o Congresso Nacional, com a soberania que o povo brasileiro lhe confere, encontre uma forma transparente e legítima para evitar que o corporativismo se sobreponha aos interesses dos cidadãos.
Fonte : http://diariodocongresso
Na enquete da semana passada perguntamos aos nossos leitores se eles concordavam com a proposta que acaba com o voto secreto no Congresso Nacional, com respostas diretas de “sim”, “não” e “talvez”, um recurso para aqueles que ainda não tem uma opinião formada sobre o assunto.
O resultado segue abaixo:
- 85,71% responderam que sim, e que concordam com a proposta;
– 10,88% responderam que não concordam com o fim do voto secreto;
– 3,40% responderam que talvez.
O autor da proposição, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que “o voto secreto muitas vezes significa farsa, engodo, e seu fim é, inclusive, uma forma de evitar a corrupção, por não permitir negociações esdrúxulas”.
A PEC havia sido alterada por seu relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), para que algumas votações continuassem secretas, como as de certas autoridades e as de vetos presidenciais a matérias aprovadas no Congresso. Jereissati, no entanto, decidiu retirar suas alterações – contidas em um substitutivo – após vários parlamentares se manifestarem a favor do voto aberto para qualquer deliberação. Um deles, o senador Valter Pereira (PMDB-MS), havia anunciado que constatara “alguns óbices” no substitutivo e, por isso, pediria vista – o que impediria sua votação.
O voto secreto
O voto secreto é uma prerrogativa dos cidadãos nos regimes democráticos, para que possam exercer livremente seu direito de escolha, sem o risco de pressões e constrangimentos. Ao estendê-lo aos parlamentares, especialmente para votações de cassação de deputados e senadores, a Constituição Federal vigente abrigou muito mais um dispositivo protetor do corporativismo do que uma garantia para a independência dos representantes da sociedade.
Os eleitos não podem ocultar suas ações dos eleitores, até mesmo para que possam ser avaliados e, de acordo com essa avaliação, aprovados ou rejeitados na próxima eleição. É assim que funciona a democracia. Por isso, os cidadãos se sentem traídos quando seus representantes utilizam a questionável prerrogativa do anonimato para tomar decisões contrárias aos interesses da sociedade.
Compreende-se que, no ambiente parlamentar, deputados e senadores possam se sentir constrangidos ao votar publicamente em casos de julgamento de companheiros. Mas um legislador precisa ser leal com o país e com os cidadãos, ainda que suas decisões desagradem a colegas de tribuna. Ao tornar obrigatório o voto aberto em casos de cassação e de outros temas relevantes para a sociedade, o parlamento estará devolvendo ao eleitor um instrumento de fiscalização essencial para o julgamento de seus representantes.
É de se esperar, portanto, que a frente parlamentar recém constituída faça avançar a proposta apresentada cinco anos atrás, de modo que o Congresso Nacional, com a soberania que o povo brasileiro lhe confere, encontre uma forma transparente e legítima para evitar que o corporativismo se sobreponha aos interesses dos cidadãos.
Fonte : http://diariodocongresso
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- Quarta, 31 Agosto 2011 16:19
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