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STF precisa por um fim ao Imposto Sindical, diz Augusto Carvalho

Por: Roberto Emerich

O deputado federal Augusto Carvalho (PPS-DF) cobrou, em discurso no plenário, o fim do Imposto Sindical. O parlamentar espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíba a cobrança ao julgar o processo apresentado pelo partido. Para Augusto, o imposto é uma afronta a Constituição Brasileira e a todos os trabalhadores.

O parlamentar ressaltou que os repasses do governo federal, às entidades sindicais, devem totalizar R$ 2 bilhões em 2011. O montante é originado do imposto cobrado dos trabalhadores, todo mês de março, referente a um dia de trabalho. Segundo Carvalho, ninguém sabe como, e no que, o dinheiro é gasto. Para ele, a cobrança não traz um único benefício para a sociedade brasileira, apenas para os bolsos dos sindicatos.

Augusto destacou que os recursos repassados duplicaram nos últimos quatro anos. “A ganância é tamanha que eles não metem a mão apenas no bolso do trabalhador. Eles também estão cobrando o imposto de empresários. Logo, logo serão mais dois bilhões de reais desse público para serem distribuídos entres essas entidades. Devo lembrar que o governo federal abocanha 10% de todo esse montante. Esse tipo de absurdo só ocorre aqui, no Brasil”, disse.

Segundo o deputado, a Constituição garante a liberdade do brasileiro em escolher se quer, ou não, participar de um sindicato. Augusto defende o fim do recolhimento compulsório e quer que o trabalhador possa ter o direito em optar pelo pagamento.

Carvalho afirmou que a decisão será feita pelo Supremo Tribunal Federal. “Os ministros do STF devem analisar, em breve, a ação movida pelo PPS que questiona a inconstitucionalidade do Imposto Sindical. Esperamos que eles decidam, de uma vez por todas, sobre a colisão existente entre o princípio da Constituição, que trata da liberdade, e uma lei menor, que vem desde a ditadura, e que impõe a obrigatoriedade desse recolhimento indecente e imoral que existe no Brasil há mais de 60 anos” disse.

Fonte : Site PPS
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