FAP - Fundação Astrojildo Pereira

Pode ser querer muito, mas o episódio do desabamento dos prédios no Rio desde o primeiro momento está cercado de desinformações. Era um prédio, virou dois prédios e, ainda de madrugada, eram 3. Aquela rua é local de passagem de pedestres e veículos. Acho que ninguém pode ter uma ideia exata do que está lá, debaixo dos escombros. O que se deve ter são estimativas por conta de pessoas que procuram pessoas que possam estar lá. Ai ao contrário de pessoas buscando algum sinal de vida ou cachorros eu vejo máquinas sobre os escombros e removendo escombros mecanicamente. Confesso que não consigo entender. Já concluíram que não há absolutamente mais ninguém vivo? Tão rápido assim?

Esta é uma boa luta que o PPS deveria comprar imediatamente:

Entidades querem lei de iniciativa popular para priorizar a saúde

Folha

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a AMB (Associação Médica Brasileira) anunciaram nesta quarta-feira (18) parceria em uma proposta de lei de iniciativa popular para o aumento dos investimentos públicos em saúde no país.

Após entrar em vigor a lei que regulamenta os gastos da União, Estados e municípios em saúde pública, os presidentes das duas entidades ---Ophir Cavalcante (OAB) e Florentino de Araújo Cardoso Filho (AMB)-- reuniram-se para discutir a proposta.

Segundo Cavalcante, as novas regras sancionadas pela presidente Dilma "estão longe de atender ao disposto no artigo 196 da Constituição Federal, sendo insuficientes para garantir a saúde como direito de todos e dever do Estado".

O veto presidencial aos prazos fixados para que Estados e municípios cumpram a implementação dos percentuais de Orçamentos destinados à saúde --de 12% e 15%, respectivamente-- foi um dos pontos mais criticados pelo presidente da OAB na lei sancionada.

"Fica a impressão de que a lei é um jogo de faz de conta, pois de que adianta fixar percentuais, se não houver a obrigatoriedade em torno de prazos para a implementação desses percentuais?", questionou.

"A resposta pode estar nas pressões políticas de governadores e prefeitos, que fizeram com que a saúde levasse esse golpe duríssimo no que toca às receitas", reiterou.

A AMB está propondo, com base no artigo 198, parágrafo 2º da Constituição, a efetiva vinculação dos investimentos a percentuais da "receita corrente bruta" de 10% da União, 12% dos Estados e 15% dos municípios.

EMENDA 29

Com 15 vetos, Dilma sancionou na segunda-feira (16) a regulamentação da emenda 29.

Pelo texto aprovado pelo Congresso em dezembro, permanece para a União a regra segundo a qual o governo deve aplicar na saúde o valor empenhado (reservado para gasto) no orçamento anterior, acrescido da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto).

Um dos vetos da lei, sugerido pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda, retirou o artigo que prevê "créditos adicionais" para a saúde na hipótese de revisão do valor nominal do PIB.

Segundo os ministérios, "a necessidade de constante alteração nos valores a serem destinados à saúde pela União pode gerar instabilidade na gestão fiscal e orçamentária".

A proposta terá maior impacto nos cofres dos Estados. O percentual obrigatório que eles devem investir é 12% da receita. Mas, a partir de agora, eles não poderão contabilizar como gastos de saúde despesas como o pagamento de aposentadorias e restaurantes populares para alcançar esse percentual.

A expectativa é que para cumprir as novas regras os governadores e prefeitos vão desembolsar R$ 3 bilhões ao ano.

Esta é uma boa luta que o PPS deveria comprar imediatamente:


Entidades querem lei de iniciativa popular para priorizar a saúde

Folha

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a AMB (Associação Médica Brasileira) anunciaram nesta quarta-feira (18) parceria em uma proposta de lei de iniciativa popular para o aumento dos investimentos públicos em saúde no país.

Após entrar em vigor a lei que regulamenta os gastos da União, Estados e municípios em saúde pública, os presidentes das duas entidades ---Ophir Cavalcante (OAB) e Florentino de Araújo Cardoso Filho (AMB)-- reuniram-se para discutir a proposta.

Segundo Cavalcante, as novas regras sancionadas pela presidente Dilma "estão longe de atender ao disposto no artigo 196 da Constituição Federal, sendo insuficientes para garantir a saúde como direito de todos e dever do Estado".

O veto presidencial aos prazos fixados para que Estados e municípios cumpram a implementação dos percentuais de Orçamentos destinados à saúde --de 12% e 15%, respectivamente-- foi um dos pontos mais criticados pelo presidente da OAB na lei sancionada.

"Fica a impressão de que a lei é um jogo de faz de conta, pois de que adianta fixar percentuais, se não houver a obrigatoriedade em torno de prazos para a implementação desses percentuais?", questionou.

"A resposta pode estar nas pressões políticas de governadores e prefeitos, que fizeram com que a saúde levasse esse golpe duríssimo no que toca às receitas", reiterou.

A AMB está propondo, com base no artigo 198, parágrafo 2º da Constituição, a efetiva vinculação dos investimentos a percentuais da "receita corrente bruta" de 10% da União, 12% dos Estados e 15% dos municípios.

EMENDA 29

Com 15 vetos, Dilma sancionou na segunda-feira (16) a regulamentação da emenda 29.

Pelo texto aprovado pelo Congresso em dezembro, permanece para a União a regra segundo a qual o governo deve aplicar na saúde o valor empenhado (reservado para gasto) no orçamento anterior, acrescido da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto).

Um dos vetos da lei, sugerido pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda, retirou o artigo que prevê "créditos adicionais" para a saúde na hipótese de revisão do valor nominal do PIB.

Segundo os ministérios, "a necessidade de constante alteração nos valores a serem destinados à saúde pela União pode gerar instabilidade na gestão fiscal e orçamentária".

A proposta terá maior impacto nos cofres dos Estados. O percentual obrigatório que eles devem investir é 12% da receita. Mas, a partir de agora, eles não poderão contabilizar como gastos de saúde despesas como o pagamento de aposentadorias e restaurantes populares para alcançar esse percentual.

A expectativa é que para cumprir as novas regras os governadores e prefeitos vão desembolsar R$ 3 bilhões ao ano.

De olho na Terra, com pleno acesso a dados ambientais

A Cúpula da Terra de 2011, chamada em inglês de "Eye on Earth Summit" (Cúpula de Olho na Terra), reuniu mais de mil participantes em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos, de 12 a 15 de dezembro, e lançou sua declaração final com endereço certo: a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20, a realizar-se no Rio de Janeiro, de 20 a 22 de junho do corrente ano.

A documento conclama os países e organizações participantes da Rio + 20 a apoiarem à criação de um tratado internacional que estabeleça acesso fácil, rápido e oportuno à informação (geoespacial) ambiental, conforme a proposta formulada pelo Brasil.

http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=80704