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Reforma Política - O Globo

Publicada em 11/10/2010 às 17h59m
Artigo do leitor Gil Cordeiro Dias Ferreira

Nossos políticos, nos três poderes, nas três esferas, parecem ter se tornado amorais. E boa parte da população vai, inevitavelmente, seguindo seus exemplos nefastos. Vivemos, cada vez mais intensamente, o "liberou geral", o "levar vantagem", o domínio da "esperteza", tudo fruto da impunidade e da tolerância, ou melhor, da covardia moral. Não há saída fora da reforma política - mãe de todas as reformas . A tributária é o pai.

Aí vão, pois, algumas sugestões, com base no fundamento maior da democracia - o poder pertence ao povo, que cede direitos (principalmente o de tributar) aos políticos, os quais, em contrapartida, têm o dever de exercer impecavelmente seus mandatos, em prol do bem comum desse povo. Resta saber se o patrimonialismo, o nepotismo, o fisiologismo, a plutocracia, o "toma-lá-dá-cá", o "é dando que se recebe" e outras mazelas aqui reinantes desde 1500 permitirão que se adotem as seguintes propostas:

- Cadeia para os praticantes das mazelas citadas; voto facultativo; voto distrital misto; cláusula de bloqueio - partidos que não conseguirem os índices mínimos de de votos num determinado número de estados perdem o registro.

- Financiamento das campanhas segundo o modelo norteamericano, com transparência total; se for só público, vamos pagar a conta inutilmente, pois o caixa dois vai continuar a existir.

- Fidelidade partidária: quem trocar de partido perderá o mandato e só poderá concorrer a qualquer eleição depois de quatro anos; apenas dois senadores por estado, como nos Estados Unidos, com mandato de quatro anos.

- Mudança no cálculo de deputados federais em função do eleitorado e redução drástica de sua quantidade; redução drástica dos números de deputados estaduais e vereadores; em municípios pequenos, vereadores não devem ser remunerados.

- Mantido o segundo turno para presidente, governadores e prefeitos; mandatos de quatro anos, com direito a uma reeleição consecutiva para presidente, governadores e prefeitos; sem limite para os cargos legislativos e para eleições não consecutivas aos três cargos do Executivo.

- Férias de apenas 30 dias para todos os cargos eletivos; exigência de jornada mínima diária de trabalho; fim das convocações extraordinárias, salvo em emergências nacionais; redução drástica de todas as facilidades concedidas a detentores de mandatos eletivos (auxílio-paletó, etc).

- Proibição, por lei, de contratação de parentes até segundo grau por titulares de cargos públicos, nos três Poderes, nas três esferas.

Fim do voto para menores de 16 a 18 anos, ou responsabilização penal dos que tirarem o título; fim do voto para analfabetos - isso estimula o analfabetismo.

Fim do processo de indicação de suplentes de senadores sem concorrerem às eleições; extinção dos cargos de vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito - os substitutos dos titulares serão os previstos na legislação em sequência aos vices (presidentes das Câmaras e Assembléias etc).

- Fazer voltar à condição de distritos os municípios que, criados nos últimos dez anos, continuam sem gerar recursos, sendo sustentados por verbas federais.

Regulamentação, por Lei Complementar, do parágrafo 9º do Artigo 14 da Constituição Federal, que dispõe sobre a moralização do processo eleitoral, o que inclui as limitações a candidatos em função de suas vidas pregressas;

- Eleições sempre em 15 de novembro - já é feriado; eventuais segundos turnos no domingo mais próximo de 15 dezembro; a informatização total do processo eleitoral nos permite acelerá-lo - o Brasil é referência mundial nesse campo; e posse de eleitos em 15 de março do ano subsequente ao pleito - jamais em 1º de janeiro.

Não podemos continuar com um parlamento sem transparência!

O tema não é novo. Em 2001, quase dez projetos semelhantes foram condensados em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acabava com o sigilo do voto e foi aprovada em primeiro turno, na Câmara, em 2006. Depois disso o projeto PAROU por falta de consenso.

O voto secreto é usado para decidir se deputados perderão o mandato, na apreciação de votos do Executivo e nos casos em que a Câmara tem de referendar a prisão em flagrante de colegas. No Senado, o sigilo vale também para a apreciação de autoridades indicadas pelo Executivo, como embaixadores.