FAP - Fundação Astrojildo Pereira

Reforma trabalhista, por Leonardo Araújo – Pedagogo/ Graduando em Direito

Realizar uma reforma trabalhista é uma necessidade do nosso Estado, se avaliarmos a evolução do trabalho e sua atual conjectura, a evolução da relação empregado e empregador tem sido fortemente influenciada pela revolução tecnológica. E inegável a importância do trabalho humano, porém no mesmo prisma torna se imprescindível a utilização das máquinas para aperfeiçoar a produtividade. Uma verdadeira reforma política deve garantir um equilíbrio entre direitos e obrigações de empregados e empregadores, tal reforma deve acompanhar as exigências da sociedade brasileira, assim para sua efetivação seria necessário repensar as leis brasileiras como um todo de modo sistemático. De nada adianta reformar as lei trabalhistas se não alterarmos as outras legislações, ou seja, devemos passar pela reformulação do sistema legal brasileiro como um todo.

As leis devem acompanhar a evolução da sociedade e promover um equilíbrio entre o povo: os mais fracos e mais fortes tem o mesmo peso na balança legal. Será que poderíamos garantir uma efetiva reforma trabalhista sem também reformularmos todo sistema legal brasileiro? Em minha opinião não, e preferível fazermos mini reformas através da CLT, do que arriscar a fazer uma reformulação que provavelmente seria um retrocesso por ser uma legislação alienígena.

A ampliação para até 90 dias de aviso prévio do trabalhador foi aprovada na última quarta-feira (21) pela Câmara dos Deputados e agora aguarda sanção presidencial. Dessa forma o aviso prévio será de 30 dias para os trabalhadores que tiverem até um ano na mesma empresa, devendo ser acrescentado três dias para cada ano de serviço prestado na mesma companhia, limitados a 60, equivalentes a 20 anos de trabalho; chegando a um total de 90 dias com a soma.

Precisamos iniciar as negociações salientando também uma reforma processual trabalhista. Cada Juiz vem alterando o rumo da causa gerando uma mistura de procedimentos que não se entendem. Quem retarda o andamento do processo não é a parte ré, mas o Judiciário, pois ele que descumpre os prazos e demora para entregar a prestação jurisdicional.