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DEMOCRATIZAÇÃO ORÇAMETÁRIA, FINANCEIRA E DA GESTÃO PÚBLICA

DEMOCRATIZAÇÃO ORÇAMETÁRIA, FINANCEIRA E DA GESTÃO PÚBLICA
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Sábado, 13 Agosto 2011
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  • PROTESTOS E O TAMANHO DA ROUBALHEIRA E O SEU BOLSO

    Os dias finais de agosto e os dias iniciais de setembro deste ano de 2011, anunciaram, do Piauí, que o Brasil ainda tem fôlego para protestos cívicos, uma vez que os estudantes teresinenses passaram quase cinco dias tomando a Avenina Frei Serafim, a principal da capital, marchando contra o aumento das tarifas do transporte coletivo.

    Por detrás da marcha, tem um viés político que a induziu, justamente porque bandeiras vermelhas foram movimentadas e expostas, mas, não podemos negar que a questão dos transportes públicos coletivos é um assunto esquecido pelos políticos, mas que revela estarmos todos em uma nau que já perdeu seu rumo.

    A Constituição Federal comanda que as concessões e permissões de serviço público sejam feitas via licitação e, quando publicamos a obra "Corrupção, Origens e uma Visão de Combate", ano de 2006 pela Fundação Astrojildo Pereira, tinhamos a informação de que os Estados do Mato Grosso do Sul, Tocatins, Roraima, Mato Grosso e o Distrito Federal, já haviam cumprido aquela regra constitucional, com relação ao transporte coletivo.

    Em vários outros Estados ainda ocorre uma teia de cumplicidade entre as empresas de transporte coletivo, que consituíram até sindicatos, com políticos municipais, impedindo a licitação, ainda que existam ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público cobrando o procedimento licitatório.

    Mas no Piauí a situação é mais grave, pois é uma das poucas capitais que ainda não tem um sistema de transporte urbano integrado, o que acarreta, em uma cidade com crescimento horizontal, que pessoas tenham que usar dois ou três transportes coletivos para ir e vir de casa, pagando assim duas ou três tarifas por trecho.

    Enquanto isso, a Revista Exame, edição 998. nº15, de 24.08.11, exibe matéria que informa a existência de estudo feito pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, anunciando o tamanho da roubalheira no país por ano, no montante de 51 bilhões de reais, o que daria para construir 918.000 casas populares.

    Os estudantes do Piauí bem que acertaram um dos alvos de protestos que devemos empunhar bandeiras e bradar nas ruas nossas insatisfações, mas, não esqueçamos o quanto a corrupção tem surrupiado dos nossos bolsos e nutrido a transferência de serviços públicos e seus preços para as regras da iniciativa privada que, somada à voracidade da corrupção, só tem um final, infeliz, é claro, para o seu, para o meu, para os nossos bolsos.
    groups.wall há 261 dias

A democratização do Estado nas suas diversas esferas é um projeto fundamental para a democracia brasileira. Alguns momentos são típicos do papel que o Estado exrce enquanto "processo de  Poder" e são assenciais. É o caso do Orçamento, das Finanças e da Gestão públicos. De outro lado este é um debate com algum grau de especialidade e, por isso, acaba escapando da Agenda de Debates da sociedade, mas nem por isso deixa de ser importante. A proposta de criação desse grupo é tentar algum grau de reflexão e também tentar inserir esse debate na Agenda Geral.

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